Encontra-se no site da DGRHE um texto com as normas a aplicar na chamada à profissionalização dos professores de habilitação própria contemplados no despacho 6365/2005 (2ª série) de 7 de Março, que poderá descarregar ao lado (formato PDF).
Apesar da FENPROF ter solicitado em 28 de Abril ao Ministério da Educação reuniões de trabalho para analisar e negociar várias questões pendentes, entre as quais está a aplicação do despacho nº 6365/2005 de 24 de Março, aprovado ainda pelo anterior governo sem qualquer negociação com as organizações sindicais, a actual equipa do Ministério da Educação ignorou este pedido e publicitou nas páginas da DEGRHE este esclarecimento que mantém todas as injustiças e incongruências denunciadas desde o início pela FENPROF.
Neste contexto, o Ministério da Educação mantém que o acesso à profissionalização dos docentes com habilitação própria ocorrerá exclusivamente no próximo ano escolar.
Apesar de ter sido alertado para o reduzido número de docentes abrangido pelo despacho, insiste no tempo de serviço exigido no referido documento, sendo mais exigente nos requisitos impostos aos docentes para acesso à profissionalização do que nos requisitos exigidos para a dispensa da mesma profissionalização - (b) do nº1 e a) e b) do nº 3.
A FENPROF denuncia a prática de ausência de negociação que vem caracterizando a equipa do Ministério da Educação, com consequências muito negativas quer para os docentes, quer para o sistema educativo.