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FENPROF
24 out 2013 / 15:30

FENPROF REUNIU COM MEC SOBRE “PROGRAMA DE RESCISÕES POR MÚTUO ACORDO”

  • FENPROF REAFIRMOU QUE ESTE É UM PROGRAMA DE DESPEDIMENTOS SEM DIREITOS E LANÇADO EM MOMENTO DE GRANDE PRESSÃO POR PARTE DOS PROFESSORES
     
  • MEC NÃO ESCLARECEU DIVERSAS QUESTÕES COLOCADAS E QUE SÃO MUITO IMPORTANTES PARA OS DOCENTES 

Nesta reunião, a FENPROF começou por afirmar que não entende a razão por que se aplicará este programa aos docentes, uma vez que a proposta de OE para 2014 refere que ele será para áreas onde exista uma situação de “manifesto sobreemprego”. Ora, os professores vivem uma situação de manifesto sobredesemprego…

Portanto, havendo falta e não excesso de professores nas escolas, a aplicação deste programa acaba por se enquadrar no conjunto de medidas que, visando reduzir despesa a qualquer custo, se reflete na qualidade do ensino, lesando a Escola Pública, nomeadamente em relação aspetos organizacionais e de funcionamento.

Quis a FENPROF perceber, por exemplo, a quantos docentes corresponderia a previsão de poupança de 93 milhões de euros em recursos humanos, com este programa, mas não obteve o esclarecimento. A previsão de verba irá, pois depender, do que acontecer e isso ninguém sabe!

Independentemente das apreciações que possam ser feitas sobre a proposta de programa de rescisões, a FENPROF considerou que uma eventual adesão dos professores ao programa exigirá o esclarecimento em relação a um conjunto largo de questões que, contudo, nesta reunião ficaram maioritariamente sem resposta.

E ficaram sem resposta questões como, se para este programa concreto se prevê a existência de subsídio de desemprego para quem rescindir, se é possível aceder ao regime de aposentação antecipada após a rescisão ou se o cálculo é feito com base na remuneração com ou sem cortes.

Da parte do MEC ficou o esclarecimento que o valor a indemnizar não terá qualquer limite máximo, correspondendo ao valor que for atingido e também que o valor a tributar será apenas o remanescente a 1 mês por ano.

A FENPROF aguarda agora todos os esclarecimentos pretendidos para emitir parecer. Haverá nova reunião na próxima quarta-feira, dia 30 de outubro, pelas 9 horas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
24/10/2013 

 

 

 

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