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FENPROF
10 nov 2012 / 17:53

Nova versão do MEC ainda muito longe de merecer acordo da FENPROF

Excluída que está, pelo MEC, a aprovação de um regime de vinculação extraordinária de docentes – que a FENPROF continua a exigir – prosseguiram na passada segunda-feira (12 de novembro) as negociações com vista à definição de regras para a realização de um concurso externo extraordinário de docentes.

Na reunião realizada, e perante a nova versão apresentada pelo MEC (ver ficheiro anexo), a FENPROF reafirmou o seu desacordo global com o documento, tendo por base os seguintes aspetos:

  • Não se tratar de um regime de vinculação de docentes, mas de um concurso externo extraordinário;

     
  • Não haver definição prévia de critérios para o apuramento da dotação de vagas;

     
  • Intenção do MEC de obrigar os docentes dos atuais QZP a sujeitarem-se a quadros de âmbito geográfico muito mais largo, como sejam as áreas das DRE. A substituição do quadro único de âmbito nacional (continente) por quadros que, foi admitido pelo MEC, poderão ter a área geográfica das atuais Direções Regionais de Educação, não pode ser pretexto para alargar para esse âmbito a obrigatoriedade de candidatura dos docentes que já se encontram nos atuais QZP;

     
  • Impossibilidade de candidatura de docentes que, estando em estabelecimentos públicos de educação, não se encontram diretamente dependentes do MEC. Por exemplo, no caso das Regiões Autónomas, conforme alertou a FENPROF, há violação da Lei n.º 23/2009, de 21 de maio, para além de ser violada outra legislação geral que regula concursos na Administração Pública;

     
  • Não consideração, mais uma vez, de docentes profissionalizados que não integram os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, designadamente os de Teatro, das Técnicas Especiais e, ainda, os docentes dos grupos de recrutamento de Música e Dança das escolas de ensino artístico especializado;

     
  • Exclusão de docentes que têm 365 dias ou mais de serviço nos últimos 3 anos, contudo, sendo já hoje profissionalizados, não cumpriram todo esse tempo nessa qualidade.

A FENPROF reunirá novamente no MEC no próximo dia 15 (quinta-feira), pelas 12.30 horas, esperando que, nessa reunião, tenham sido alteradas as propostas negativas que foram apresentadas pelo ministério da Educação e Ciência.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/11/2012 

Dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral, a delegação da FENPROF presente nesta reunião, nas Laranjeiras, integrou os seguintes dirigentes: Anabela Delgado (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Margarida Fazendeiro (SPM) e Nuno Fonseca (SPRA). 

 

 

 

 


 
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Contém 1 ficheiro em anexo:

 NOVA_VERSAO_DO_MEC_12-11-2012.pdf

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