A FENPROF continua a não dar o seu acordo ao futuro diploma de concursos porque, em aspetos essenciais, o MEC não alterou as suas posições: vinculação, requisitos para integração de docentes na 1ª prioridade, periodicidade do concurso, renovação de contratações, inclusão de entrevista como critério de seleção, ainda alguma desigualdade de candidatura dos docentes das Regiões Autónomas…
Há também matérias relativamente às quais é necessário que se conheçam as propostas concretas do MEC, sendo disso exemplo, os destacamentos de docentes por motivo de doença (sua ou de familiar), a consideração da avaliação de desempenho de todos os docentes (Regiões Autónomas, Instituições fora do MEC …) ou a harmonização dos grupos da Educação Especial, destaca a nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF após a última reunião negocial sobre concursos realizada esta quarta-feira, dia 28 de março, nas instalações da 5 de Outubro em Lisboa.
“Desta negociação suplementar", sublinha a FENPROF, "resultaram alterações importantes em aspetos que, a serem mantidos (e, relativamente aos quais, outros chegaram a acordo com o MEC), criariam a possibilidade de aplicação de normas em termos que iriam provocar situações de grave instabilidade para os docentes".
"São disso exemplo", escxlarece o comunicado da Federação, "as alterações introduzidas nos artigos 9.º, 10.º e 11.º, assim como diversos compromissos relativamente a soluções a adotar, que farão parte das atas negociais”.
A pressa e a precipitação
nunca foram boas conselheiras…
“Confirma-se, desta forma, que mesmo em matérias sobre as quais não há acordo em aspetos essenciais, é sempre possível melhorar as soluções finais. Ou seja, nunca a pressa foi boa conselheira e, em negociação, pode mesmo originar situações muito lesivas. Dos seus Sindicatos, os professores esperam que defendam, em primeiro lugar, os seus direitos e interesses. Foi o que a FENPROF fez, mais uma vez, neste processo, ao esgotar todas as possibilidades de, em sede negocial, melhorar as regras dos próximos concursos!”, sublinha a nota divulgada aos profissionais da comunicação social.
“Esta negociação suplementar possibilitou melhorar muitos dos aspetos da revisão do regime de concursos apresentado pelo Ministério da Educação. Não sendo o ideal, a verdade é que se conseguiram obter clarificações importantes e diminuir os níveis de instabilidade que a proposta inicial do M;EC continha”, observou Mário Nogueira em declarações à comunicação social, logo após a reunião no MEC.
O Secretário Geral da FENPROF dirigiu uma delegação sindical integrada por António Nabarrete (SPGL), José Manuel Costa (SPN), Vitor Godinho (SPRC), António Manuel Pereira (SPZS) , Margarida Fazendeiro (SPM) e Nuno Fonseca (SPRA). / JPO
Ver aqui propostas da FENPROF e a solução final negocial:
a verde – propostas consideradas;
a vermelho – propostas não consideradas;
a azul – situações ainda a esclarecer.
Informação anterior:
A FENPROF, na reunião de negociação suplementar realizada esta segunda-feira, dia 26, com o MEC, pelas 15 horas, apresentou um conjunto de propostas negociais.
A delegação do MEC, presidida pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (SEEAE) – em quem o Ministro da Educação e Ciência delegou competências para a negociação, incluindo a suplementar – entendeu não dar por terminada esta reunião, tendo agendado, para 4ª feira às 9.30 horas, a sua continuação, a fim deste poder analisar as propostas entregues pela FENPROF e a elas dar resposta.
A FENPROF espera, agora, que o prosseguimento da negociação suplementar – que acontece pela primeira vez – se traduza na consideração das propostas apresentadas que vão no sentido de melhorar o regime de concursos, promovendo a estabilidade tanto dos professores como das escolas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
26/03/2012
Informação anterior:
O Ministério da Educação e Ciência informou a FENPROF (24/03/2012) que a reunião de negociação suplementar sobre a revisão do regime de concursos, convocada para esta segunda-feira, dia 26 de março, pelas 15 horas, afinal vai realizar-se nas instalações da “5 de Outubro” e não das Laranjeiras como foi inicialmente previsto.
Recorda-se que o n.º 4 do artigo 9.º, da Lei n.º 23/98, de 26 de maio, estabelece que “Na negociação suplementar a parte governamental será constituída por membro ou membros do Governo, sendo obrigatoriamente presidida pelo que for responsável pela Administração Pública e, no caso das negociações sectoriais, pelo que for responsável pelo sector”. Assim, Nuno Crato, membro do governo responsável pelo setor da Educação e Ciência irá estrear-se em reuniões nas instalações mais emblemáticas do ministério que dirige.
A FENPROF reafirma que parte para esta negociação com elevadas expetativas. Na reunião apresentará propostas concretas que visam melhorar o texto a que, até este ponto da negociação, foi possível chegar. Por omissão, por opção ou por incorreta redação tal texto está longe de corresponder aos anseios e reivindicações de quantos defendem a estabilidade dos docentes no exercício das suas funções, assim como a estabilidade das escolas, designadamente do seu corpo docente. A procura de aproximações e/ou convergência nas soluções a adotar será o grande desafio que a FENPROF irá colocar ao MEC nesta ronda negocial.
A importância desta negociação justifica uma particular atenção por parte dos/das Senhores/as Jornalistas, a quem a FENPROF convida para acompanharem a negociação suplementar que tem lugar segunda-feira.
O Secretariado Nacional da FENPROF
24/03/2012