Carreira Docente
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Concursos: minuta de reclamação

29 de junho, 2010

Atenção! O texto é limitado a 500 caracteres.

Lembra-se que a aplicação para denúncia implica que o candidato deva identificar colegas do respectivo grupo de recrutamento que tenham sido beneficiados e que o tenham ultrapassado por esse motivo, o que é fácil fazer, pois à frente do nome desses candidatos vem um asterisco. Aliás, a identificação de candidatos(s) é condição para o campo de texto livre abrir.

Assim, é só identificar alguém (de preferência vários candidatos) que esteja(m) à frente do reclamante, mas com menos de um valor de diferença. É que o asterisco só diz que o candidato teve bonificação, mas não esclarece se foi de 1 ou 2 valores, ou seja, por efeito de Muito Bom ou Excelente.

MINUTA

O Reclamante opositor ao concurso aberto pelo Aviso nº 7173/2010 (DR 9/4/2010) denuncia a ilegal graduação dos candidatos causada pela consideração dos pontos 4.5.1 e 4.5.2 do formulário/candidatura. Não tendo o ME cumprido a avaliação para todos os docentes em igualdade, a consideração desses campos resulta na violação do conteúdo dos artigos 13º e 47º da CRP. Termos em que deve anular-se a graduação colocada em crise e eliminarem-se os campos 4.5.1 e 4.5.2 da candidatura, repondo a legalidade.