Tribunal Administrativo deferiu providência cautelar, apresentada contra a tutela, que terá de rever o caso do docente em questão
A poucos dias do previsto lançamento da lista definitiva de colocação de professores, o Ministério da Educação (ME) vê-se a braços com uma providência cautelar do Tribunal Administrativo do Porto. Em causa estão os recursos apresentados pelos professores que não ficaram satisfeitos com os resultados das suas candidaturas.
A providência cautelar obriga o ME a rever a situação do docente em questão, dispondo de cinco dias para o fazer. Processo que, de acordo com a Fenprof, poderá atrasar ainda mais a colocação dos professores, o que, por sua vez, irá proporcionar um início de ano lectivo, em que nas salas de aulas haverá alunos, mas não professores.
Fonte do ME assegurou a A CAPITAI. que, ao ministério, "só chegou uma notificação do Tribunal Administrativo do Porto", a qual será "cumprida". No entanto, Adriano Teixeira de Sousa, da Fenprof, garantiu que dos tribunais já saíram "três respostas positivas", relativamente às providências cautelares.
O sindicalista Teixeira de Sousa aponta o dedo ao ME por aplicar, na avaliação das candidaturas de professores um "rigor extremo e uma rigidez inaceitável pelos quais nunca se pautou". Nomeadamente no que reSPEita ao cumprimento dos prazos estabelecidos. Como exemplo desse rigor, Teixeira de Sousa referiu o facto de vários professores terem sido prejudicados porque "não preencheram um quadradinho, que por lapso não viram".
Certo é que destes 'pequenos lapsos' nascem grandes processos, pois os docentes podem reclamar dos resultados. E neste ano, segundo a Fenprof, foram entregues ao ME mais de 30 mil reclamações. Destas, "uma grande parte foi deferida pelo próprio ministério, que reconheceu o erro que cometeu", disse Teixeira de Sousa. As restantes, indeferidas pelo ME, resultam em recursos hierárquicos - apresentados a gabinetes superiores do ME - ou recursos judiciais - interpostos em tribunais administrativos. Regra geral, os recursos hierárquicos, "mesmo que deferidos, não resultam em nenhuma aplicação prática, uma vez que, quando a decisão é pronunciada, o ano lectivo já vai a meio".
O ME garantiu já que vai acatar a providência cautelar. Porém, para Teixeira de Sousa, não é suficiente: "Alguém tem de assumir responsabilidades, pelos atrasos, pelas faltas de respostas aos professores e pelos meses de incertezas." Desta forma, a Fenprof mostra-se disponível para falar com a ministra da Educação, Maria do Carmo Costa Seabra, no sentido de esclarecer a situação.
Capital, 25/08/2004
Tutela vai ter de corrigir a avaliação que fez em relação a meia-dúzia de docentes
O tribunal cível do Porto notificou o Ministério da Educação (ME) para corrigir a avaliação que fez em relação a um conjunto de casos de reclamações sobre o concurso de professores. Trata-se de cerca de "meia dúzia" de docentes que viram o seu protesto indeferido e que, não concordando com a apreciação feita pela Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação, interpuseram providências cautelares junto do tribunal.
Segundo Augusto Pascoal, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o ME tem cinco dias para corrigir a posição em que estes professores foram colocados nas listas provisórias, divulgada em Julho, e que geraram cerca de 30 mil reclamações.
Ao longo deste mês, os candidatos cuja reclamação não foi atendida têm recebido a respectiva notificação de indeferimento, num processo que também já leva três semanas de atraso em relação aos prazos previstos na lei. A situação toma-se mais complicada quando os reclamantes não entendem a razão pela qual o seu protesto foi indeferido. A Fenprof já fez chegar à ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra, uma lista de "alguns indeferimentos e consequentes exclusões do concurso absolutamente inaceitáveis".
Uma das situações já detectadas - e que motivou a apresentação das providências cautelares - tem que ver com candidatos que têm dado aulas em escolas públicas, que apresentaram provas desse tempo de serviço, mas que se vêem colocados na chamada "2ª prioridade". Isto quando a lei prevê que quem tenha estado, num dos dois últimos anos lectivos, no ensino estatal concorra na 1ª prioridade e obtenha uma melhor posição na lista graduada.
Por isso, num comunicado divulgado ontem, a Fenprof exige que, antes das saídas das colocações, o ME reveja os indeferimento das reclamações já apresentadas. Isto porque o mecanismo que os docentes têm agora disponível (recurso hierárquico) não tem efeitos suspensivos e poderá levar meses a decidir. Se não, a federação promete recorrer em força aos tribunais. Ainda não há data definida para a saída dos resultados das colocações, mas o gabinete da ministra da Educação garante que será até ao dia 31 deste mês.
Público, 24/08/2004
Professores ameaçam recorrer a tribunais
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) ameaçou recorrer aos tribunais para apoiar os docentes prejudicados pêlos atrasos nos concursos de colocação. O sindicato, filiado na Fenprof, responsabilizou o ministério da Educação "por um atraso superior a três meses nos concursos' e pela "penalização dos professores", ao impedi-los de reclamar por erros eventualmente "provocados pela incompetência dos serviços ministeriais".
Correio da Manhã, 24/08/2004