Carreira Docente

Carta da FENPROF à Ministra da Educação

22 de setembro, 2004

Senhora Ministra,

O modo catastrófico como está a decorrer o concurso para docentes dos ensinos básico e secundário é do conhecimento de Vª Exª. Face a tamanha confusão de que o Ministério da Educação é o principal responsável seria de esperar que o bom senso presidisse à análise das reclamações apresentadas pelos docentes no sentido de serem respeitados os seus direitos e minimizados os prejuízos causados. Lamentamos que tal não esteja a suceder, continuando a manter-se situações de exclusão do concurso manifestamente injustas e evitáveis. É no sentido de ainda tentar limitar os estragos e de repor a justiça possível que a FENPROF toma a iniciativa de levar ao conhecimento de Vª Exª um conjunto de situações, comprovadas pelos serviços de apoio aos sócios dos nossos sindicatos, em que deveriam de imediato ser aceites as reclamações apresentadas e colocados os docentes nas escolas a que têm direito:

- exclusões do concurso por deficiente preenchimento do boletim, usando o ME um critério de rigor que ele próprio nunca respeitou neste processo. Note-se que o anterior ministro afirmou publicamente que nenhum candidato seria excluído por erro de preenchimento do boletim.

- ausência ou deficiência de leitura das reclamações feitas pelos professores, quando elas implicavam uma explicitação mais detalhada dos motivos que levaram a essas exclusões.

- exclusão por alegada falta de habilitações a professores que já são do quadro e cujas escolas confirmaram essas mesmas habilitações.

- imposição de mudança da prioridade 1 para a 2 por, alegadamente, não ter sido comprovado o tempo de serviço no ensino público, quando os professores e as escolas o comprovaram.


- exclusão de preferências manifestadas por, alegadamente, os professores terem ultrapassado o número de preferências dos códigos de escolas/concelhos e cujas reclamações não foram aceites porque não foram tidas em conta as explicações dadas num dos pontos do boletim de reclamações

- exclusão do concurso por se ter considerado erradamente que os docentes não teriam a habilitação científica/própria exigida quando, mesmo neste concurso, os professores apareceram nas listas graduadas.

Com a certeza de que Vª Exª dará a esta questão a atenção e a urgência que ela merece.

Com os nossos melhores cumprimentos,

 

                                                                                           O Secretariado Nacional da FENPROF

                                                                                                  Paulo Sucena

                                                                                                Secretário-Geral

23.08.2004