Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, entregou no Ministério da Educação o abaixo-assinado que a partir desta página recolheu, em poucos dias, 16 000 assinaturas, exigindo que avaliação do desempenho não seja considerada no actual concurso de professores.
Na concentração realizada na 5 de Outubro na tarde desta segunda-feira, dia 19, em diálogo com os jornalistas, Mário Nogueira identificou e caracterizou várias situações que reforçam a exigência de não considerar a avaliação do desempenho no concurso. O dirigente sindical realçou ainda, nesse contexto, que "os docentes dos quadros que leccionam nas regiões autónomas estão a ser impedidos de se candidatarem a DCE, o que é ilegal, tendo o Sindicato dos Professores da Madeira já avançado com uma providência cautelar".
As justas preocupações dos docentes fizeram-se ouvir nesta tarde também junto às Direcções Regionais de Educação do Norte (Porto), Centro (Coimbra), Alentejo (Évora) e Algarve (Faro) .
Situações de injustiça irreparáveis
Como se lê no texto do abaixo-assinado agora entregue na 5 de Outubro, "o processo de avaliação de desempenho dos docentes no ano lectivo 2008/2009 foi caótico e ferido de um enorme número de arbitrariedades. Nomeadamente os critérios para a atribuição das menções de Muito Bom e Excelente variaram de escola para escola, havendo aliás várias situações em que os docentes não foram sequer avaliados."
"É inaceitável", destaca o documento, "que uma situação que o próprio Ministério da Educação reconhece ter sido caótica conduza a situações de injustiça irreparáveis. O Ministério da Educação tem plena consciência do que se passou e sabe das injustiças que tal provocaria."
"Porque acreditam que ninguém tem o direito de impor graves injustiças tendo plena consciência de que o está a fazer, os professores e educadores abaixo-assinados exigem ao Ministério da Educação que, para o concurso aberto no passado dia 12 destinado designadamente para contratação, não sejam tidas em conta para efeitos de graduação para concurso as menções atribuídas nas avaliações do ano de 2009", conclui o referido texto.
Procedimentos reprováveis
Entretanto, como assinalava uma nota divulgada pela direcção da Federação sobre a importância deste abaixo-assinado, "os professores responderam assim prontamente ao apelo que a FENPROF lhes dirigiu, pois sabem que a avaliação, a ser considerada no concurso, provocará profundas desigualdades, discriminações e injustiças entre os candidatos: há professores que, pelas funções que exercem, ou pelos períodos de contratação que conseguiram, não foram avaliados; outros que, tendo sido, ficaram sujeitos a decisões da sua escola que não obedeciam a orientações universalmente estabelecidas, pois não existiam; outros por razões, nuns casos estritamente técnicas, em outros de ordem política, viram a sua avaliação ser alterada (por vezes aumentada, outras vezes reduzida)."
"Agora, ao concorrerem, muitos professores são obrigados a procedimentos reprováveis, tais como prestarem declarações falsas, nuns casos inscrevendo uma classificação abaixo da obtida, em outros tendo de inventar uma avaliação quantitativa, que não lhes foi atribuída… se o não fizerem, serão impedidos de concorrer", alertava o SN.
"Foi perante este quadro, promotor de injustiças e passível de provocar danos irreparáveis na vida profissional e pessoal dos professores que a FENPROF tem insistido junto do ME e da Assembleia da República para que a avaliação não seja considerada para o concurso", lembrava a nota do Secretariado Nacional, onde se podia ler ainda: "Caso o problema não se resolva, durante a semana, a FENPROF admite entregar nos Tribunais providências cautelares que visam restabelecer a legalidade e a igualdade neste concurso público para contratação em funções docentes no âmbito da Administração Pública". / JPO
