CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
30 jul 2009 / 21:56

DREs estão a criar falsas expectativas aos professores: em causa, ainda, o inexistente concurso a professor-titular

Não haverá, nesta Legislatura, qualquer concurso a professor-titular. Esta foi a informação prestada pelo Ministério da Educação, à FENPROF, nas últimas reuniões que se realizaram.

Essa não parece ser, no entanto, a informação que as direcções regionais de educação querem fazer passar junto dos professores. Da DRE do Alentejo sai a informação de que se realizará esse concurso; da DRE do Norte saiu uma lista de "possíveis candidatos a concurso para professores titulares", em que são identificados 834 docentes.

Confrontado com a forma apressada como as DRE's têm imposto a composição dos júris, para a realização da prova de acesso a professor-titular, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE) esclareceu que se tratava, apenas, de uma medida cautelar, pois, nos termos do Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, sempre que 5 candidatos de uma mesma área departamental de escolas/agrupamentos do mesmo centro de formação de associação de escolas requerer a realização da prova, ela terá de se realizar.

Contudo, a realização da prova, com sucesso, não se traduz em qualquer benefício na carreira, quer ao nível da progressão dentro da categoria de professor, quer da promoção a professor-titular. Para ambos os casos, é necessário que se realize um concurso, que terá de ser autorizado pelo Ministério das Finanças, cabendo-lhe, ainda, autorizar o número de vagas a preencher.
Ora, é precisamente esse concurso que não terá lugar, conforme garantiu o SEAE, não se realizando, também, qualquer concurso extraordinário como, anteriormente, o mesmo secretário de estado havia tornado público. Por essa razão, nenhum dos milhares de professores impedidos de progredir a partir do anterior 7.º escalão da carreira, progredirá ou poderá chegar ao topo, o mesmo acontecendo aos que, entretanto, completaram o tempo de serviço para serem opositores a esse concurso (15 anos de serviço) e, ainda, os que ficaram "parados" nos anteriores 8.º e 9.º escalões.

Portanto, qualquer informação diferente desta, designadamente as que fazem crer que se realizará, em breve, um concurso, não passa de uma mentira posta a circular, decerto, com objectivos que não vão ao encontro nem do interesse das escolas, nem dos professores.

Como a FENPROF já denunciou, estamos, pois, perante um equívoco que, deliberadamente, se pretende pôr a circular para iludir/enganar os professores e educadores, criando-lhes falsas expectativas.

É nisto, foi sempre nisto que o ME se especializou ao longo do mandato que agora expira: criar ilusões para disfarçar a realidade!

Há, pois, que estar atento, sendo lamentável que, por objectivos alheios ao interesse das escolas e dos professores- o contexto eleitoral que se vive - o ME e as suas capitanias regionais estejam a fazer passar estes equívocos, enganando os professores.

Aliás, seria de todo inaceitável que estas provas, obrigatoriamente anteriores a qualquer concurso, se realizassem durante o mês de Agosto, quando os professores se encontram em período de férias.

Por fim, e a propósito desta questão - divisão da carreira dos docentes em categorias -, a FENPROF repete a reivindicação e palavra de ordem dos professores nas suas extraordinárias manifestações: "Categoria há só uma, Professor e mais nenhuma!".

É por esse objectivo que a FENPROF se baterá na próxima Legislatura, tendo já garantido junto dos partidos políticos, com excepção do PS, o compromisso da sua concretização.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/07/2009


 
Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo