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FENPROF
24 jul 2009 / 11:45

SPE/FENPROF entregou documento na Residência Oficial do Primeiro Ministro e aos Grupos Parlamentares

Os salários dos docentes em exercício no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) não foram actualizados, conforme deveria ter acontecido na sequência da negociação que decorreu com o Ministério da Educação. Recorda-se que estes docentes não têm actualização salarial há três anos tendo, este ano, garantido uma actualização de 2,9%, igual à que se aplicou à Administração Pública em Portugal. Esta revisão salarial deveria ter efeitos a Janeiro de 2009, mas, até agora, não foi publicado o diploma legal que a permite, sem que, da parte do Governo, exista qualquer explicação. A FENPROF já colocou este problema ao ME, mas não obteve resposta. "Ouvem-se promessas, mas nada de concreto", salientaram os dirigentes sindicais que se deslocaram a São Bento, nesta terça-feira, dia 28 de Julho. Delegações do SPE e da FENPROF foram recebidas pelo Gabinete do Primeiro Ministro e por representantes de todos os partidos políticos com assento parlamentar.

Este foi um dos motivos que levou o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), membro da FENPROF, a promover uma concentração de dirigentes e activistas sindicais junto à Residência Oficial do Primeiro Ministro (a São Bento, Lisboa), nesta terça-feira, 28 de julho.Aproveitando o período de férias escolares, a Direcção do SPE, que tem elementos que exercem actividade profissional em diversos países da Europa, esteve reunida em Lisboa, na sede da FENPROF, durante a manhã.

Em declarações à comunicação social, os Secretários Gerais do SPE, Carlos Pato, e da FENPROF, Mário Nogueira, e alguns docentes do EPE, alertaram para situações de injustiça, de precariedade e de instabilidade que atravessam a situação profissional dos docentes portugueses que trabalham no estrangeiro.

Em aditamento ao despacho sobre a actualização salarial destes professores, seria incluído um valor referente a subsídio de alimentação que passaria a existir apenas a partir deste ano. Não havendo despacho sobre salários, o referido subsídio não foi criado, estando postos em causa os meses já passados, pois, tratando-se de um subsídio, não deveria ter aplicação retroactiva, mas a FENPROF exige-a desde já.

Entretanto, este ano, verificou-se um grande aumento do número de horários incompletos, nomeadamente em França e no Reino Unido, com óbvias consequências no salário dos docentes, obrigando-os a transformarem a profissão em uma, entre outras actividades, para conseguirem sobreviver.

Regime Jurídico do Ensino Português
no Estrangeiro


No diálogo com os jornalistas, os sindicalistas e os outros docentes presentes em São Bento chamaram também a atenção para o atraso que se verifica na publicação do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, cujo acordo entre o SPE/FENPROF e a Secretaria de Estado das Comunidades teve lugar em 21 de Abril, o Conselho de Ministros aprovou em 21 de Maio, mas, até hoje, não foi publicado, desconhecendo-se quando será. Tal atraso, tem efeitos negativos, para os professores e o próprio EPE, dada a proximidade do próximo ano lectivo e a necessidade de se organizarem de acordo com as novas regras.


CONCURSO PARA LECCIONAR NO EPE:

Foi  publicado o Aviso de Abertura para apresentação de candidaturas ao concurso de preenchimento de lugares no Ensino Português no Estrangeiro.  De acordo com o Aviso de Abertura do concurso, que se iniciou a 27/07/2009, os professores de História (grupo de recrutamento 400) continuam a ser impedidos de se candidatarem a lugares de cursos de Língua e Cultura Portuguesas, situação inexplicavelmente criada em 2007. Esta interdição constitui uma inaceitável discriminação daqueles docentes, não tendo qualquer sentido, pelo que deverá ser eliminada, como destaca o SPE/FENPROF.
http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Docentes/Recrutamento_EPE.aspx


 
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Contém 2 ficheiros em anexo:

 Aviso13098-09_ConcursoEPE.pdf
 EPE_DocEntregueAoPM.pdf

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