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FENPROF
12 mar 2009 / 16:35

Plataforma entregou no ME abaixo-assinado contra regras do regime de concursos

Após a entrega, a meio da manhã da passada sexta-feira, no ME, do Abaixo-Assinado (20 000 assinaturas) de protesto contra o actual regime dos concursos, o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores explicou aos jornalistas que se trata de um protesto justificado devido ao regime muito negativo deste concurso, cujas regras foram impostas pelo Ministério da Educação. Mário Nogueira apontou depois algumas das principais razões deste desacordo: 

- Da extinção dos quadros de escola e quadros de zona pedagógica e sua fusão num só quadro, quadros de agrupamento, resulta maior instabilidade para todos os docentes. Para os que eram dos QZP, milhares dos quais ficarão sem colocação no novo quadro; para os que eram do quadro de escola que agora passam a pertencer a diversas e não apenas a uma escola.

- Os docentes dos quadros de escola que não manifestarem intenção de passar a integrar quadros de agrupamento são para eles transferidos automaticamente;

- A avaliação de desempenho é considerada para efeitos de cálculo da graduação profissional dos docentes o que, na opinião das organizações sindicais é ilegal, além de ser gerador de situações de desigualdade entre docentes.

- Não existem regras definidas para a distribuição de serviço aos professores deixando a sua fixação ao sabor da discricionariedade;

- Não existem regras definidas para a afectação dos docentes dos quadros de agrupamento às escolas do próprio agrupamento o que, uma vez mais, deixa essa decisão ao livre arbítrio da direcção do agrupamento;

- Admite a deslocação dos docentes da educação especial para outros agrupamentos, o que já de si seria negativo, mas nem esclarece as regras a que tal terá de obedecer nem em que condições essa mobilidade forçada poderá ter lugar;

- Revoga a possibilidade de docentes portadores de deficiência poderem ser deslocados para escolas que se encontrem adaptadas à sua situações específica;

- Revoga, para o futuro, a contagem do tempo de serviço prestado no ensino superior;

- Por fim, consolida a fractura da carreira docente com a divisão entre professores e professores titulares, impedindo estes últimos de poderem concorrer.

Profundas preocupações

"Sendo estes os motivos do protesto que hoje aqui nos traz, a divulgação do Aviso de Abertura (12/03), para o concurso que se inicia hoje e prolonga até ao dia 9 de Abril, fez aumentar ainda mais as nossas preocupações", realçou Mário Nogueira, que lembrou em seguida:

"Era natural que este concurso tivesse um número muito elevado de vagas, pois durante três anos não se realizaram concursos, nesse período foram muitos os professores que se aposentaram e, como tem sido propalado pelo ME, o número de alunos nas escolas aumentou e hoje são mais numerosas as ofertas de formação que nelas encontramos. O próprio secretário de estado da educação, há pouco tempo, chegou a falar de 30.000 vagas. Mas isso não aconteceu."

"Não aconteceu", afirmou o dirigente sindical, "porque ao longo destes três anos foram tomadas medidas cujo impacto levaram a que tal não acontecesse e que estão na origem de, neste concurso, da fusão entre quadros de escola e de zona pedagógica, resulte uma redução significativa de lugares". A saber:

- Aumento do número de horas lectivas dos professores, quer directamente (aumento em 10% do horário lectivo no ensino secundário e na educação especial), quer indirectamente (com a alteração do regime de reduções lectivas por antiguidade);

- Transferência de cargos e funções que se enquadravam na componente lectiva dos docentes e agora são da não lectiva, deixando, por isso, de ser reduzida a componente lectiva dos docentes para o seu exercício;

- Encerramento de milhares de escolas do 1.º Ciclo;

- Em algumas situações, integração de escolas secundárias nos agrupamentos de escolas;

- Alteração negativa das condições de aposentação, impedindo a saída de milhares de docentes, excepto se aceitarem as pesadas penalizações impostas;

- Não consideração das horas de CEF, EFA e cursos profissionais (áreas técnicas e tecnológicas) para efeitos de cálculo do número de vagas dos quadros, sendo sempre garantidas através de contratos a prazo;

Mais de metade dos QZPs não tem, neste concurso,
vaga para ser colocado


Afirmou ainda Mário Nogueira no diálogo com os profissionais da comunicação social:
"O que temos neste concurso é que o ME absorveu todos os lugares dos quadros de escola nos novos quadros de agrupamento e, mesmo assim, não o conseguiu na totalidade, pois não evitou que tivessem ainda surgido, explícitas, cerca de 2.700 vagas negativas, ou seja, lugares a extinguir se deles saírem docentes. Já quanto a positivas elas são cerca de 19.200. Isto quer dizer que o saldo é de 16.500, mais precisamente, 16.555. Quer isto dizer que para os mais de 30.000 docentes dos QZP, mais de metade não tem, neste concurso, vaga para ser colocado, passando a exercer as funções que deveriam ser exercidas por professores contratados."

"Queremos com isto afirmar que, se até este ano, professores contratados têm exercido funções que visam satisfazer necessidades permanentes das escolas - e essas deveriam ser exercidas por docentes dos quadros - com as medidas que o ME tomou, serão os professores dos quadros que passarão a exercer funções que visam apenas satisfazer necessidades residuais e transitórias das escolas. Isso terá um impacto muito grande no desemprego dos docentes (milhares de contratados, alguns com muitos anos de serviço, ficarão sem emprego a partir de 1 de Setembro) e muitos professores dos quadros, principalmente dos QZP, ficarão sem serviço atribuído o que significa que, rapidamente, poderão ser tr5ansferidos para a mobilidade especial. Este ano e por este governo? Admite-se que não, pois há eleições em breve. Mas a situação de instabilidade não se desfaz com as eleições e o futuro é muito preocupante para estes docentes", observou o porta-voz da Plataforma Sindical.

Exemplos

"Esta é uma situação que se encontra disfarçada, pois só fazendo contas se chega a ela. Não é como nas vagas negativas dos quadros de escola, que estão explicitadas no aviso de abertura", registou Mário Nogueira, que deixou ainda alguns exemplos expressivos, que ajudam a compreender as vincadas preocupações dos Sindicatos face a este regime de concursos:

" O impacto da situação pode ser muito mais grave do que os próprios números fazem supor, porque a distribuição não é uniforme, há desequilíbrios muito grandes em algumas zonas e em alguns sectores de ensino. Por exemplo no 1.º Ciclo há situações dramáticas. Exemplos: no QZP de Bragança há 88 vagas para 400 docentes; no de Vila Real há 218 vagas para 600 docentes; no da Guarda 196 vagas para 400 docentes; no Alentejo Central 170 vagas para 348 docentes; na Cidade de Lisboa, Zona Norte há 481 vagas para 900 docentes; em Braga 1.042 vagas para 1.600 professores."

E prosseguiu: "A diferença, em todo o país, na Educação Pré-Escolar é de 2.500 docentes a mais, no 1.º Ciclo 6.200 docentes, no grupo de Português do Secundário são 1.200 docentes a mais e 1.100 no de Inglês também do Secundário."

Degradação das condições
de exercício profissional


"É catastrófica esta situação que, pode, de facto, atingir cerca de 20.000 professores no total, número que parece incomodar muito o Ministério da Educação, mas que, grosso-modo, corresponde ao número de professores que pretendem reduzir no sistema. Os Sindicatos de Professores denunciam hoje, como fizeram no passado, esta situação, pois sabem que, antecipando-se à situação, poderão evitar que ela aconteça. É o que, de novo, fazemos. O problema é de emprego, obviamente, mas não apenas", salientou.

"Desta redução, num momento em que à escola se exige cada vez mais, resultará a degradação das suas condições de trabalho, a degradação das condições de exercício profissional daqueles que ficam; em suma, a degradação da qualidade do ensino. É por isso que aqui estamos: em defesa do emprego e em defesa da qualidade educativa nas escolas públicas portuguesas", concluiu Mário Nogueira, acompanhado de representantes das várias organizações que integram a Plataforma. / JPO


 
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