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FENPROF
11 jul 2008 / 10:45

M.E. apresenta novo receituário para ainda maior instabilidade

Comunicado da FENPROF

A FENPROF foi convocada para a sessão de apresentação das propostas do Ministério da Educação que visam alterar o actual diploma de concursos e colocações. Tratou-se da apresentação, apenas, das linhas gerais das mudanças que pretende operar, já para os concursos de 2009, com impacto nos 4 anos seguintes.

Tal atribui-lhe uma importância central na vida de todos os docentes, não só pela duração da próxima colocação, mas principalmente porque, nesse período, todos os docentes, independentemente da sua situação profissional e do tipo de quadro que hoje integram, sentirão os efeitos da nova legislação, a qual, caso venha a ser publicada nos termos agora apresentados, constituirá mais uma malfeitoria do governo sobre os professores e educadores e contra a sua estabilidade profissional e de emprego.

A título de exemplo refiram-se, só:

  • A transformação dos actuais quadros de escola em quadros de agrupamento ou de escola não agrupada;

  • A progressiva extinção dos actuais quadros de zona pedagógica por colocação dos docentes em quadros de agrupamento ou de escola não agrupada;

  • A utilização aleatória, a partir de Setembro de cada ano, das prioridades de colocação inscritas pelos docentes que concorrem em busca de um contrato, à medida que as escolas necessitam de professores para suprir as suas necessidades;

  • A alteração aos factores que determinam a graduação para concurso com a introdução do factor "avaliação de desempenho", dependendo desta a adição de valores à graduação profissional de cada professor.

Numa primeira análise, a FENPROF considera que a transformação dos actuais quadros de escola em quadros de agrupamento ou de escola não agrupada poderá significar uma ainda maior instabilidade dos professores desses quadros, no que respeita ao local de trabalho que veriam alargar-se, agora, da escola a cujo quadro pertencem, para o conjunto de escolas que compõem o agrupamento que, por vezes, chega a coincidir com um concelho. Aliás, esta foi uma opinião expressa pela FENPROF aquando da negociação do Estatuto da carreira Docente e que veio agora a confirmar-se, no pior dos cenários.

Por outro lado, a introdução do factor avaliação de desempenho, que poderá passar a influenciar a graduação em concurso, merece a absoluta discordância da FENPROF, não seja ela, pelo seu próprio carácter administrativo, não aferido e sujeito a quotas e contingentes, factor de desigualdades e disparidades de tratamento.

A Federação, em comunicado emitido no dia da reunião (07.07.08, 2.ª feira) referia que, "não tendo ainda sido entregue o projecto de diploma que irá ser objecto de negociação com as organizações sindicais e, não tendo ainda sido fixado o calendário negocial (?) não aceitará que esse calendário (negocial) coincida com o período de férias dos docentes."

Grave ainda é o facto de o Ministério da Educação estar convencido que estas propostas virão trazer maior qualidade e "velocidade" na colocação de professores, mesmo que, com isso, esteja a sacrificar a vida profissional e pessoal de milhares de professores e educadores.

O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu só emitir qualquer parecer sobre esta matéria e uma análise mais profunda sobre as suas implicações, depois de conhecida a proposta de alterações. Esta ainda não foi entregue pelo ME às organizações sindicais.

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