Como se não bastasse o corte efectuado no final do ano passado nos orçamentos das escolas, o Ministério da Educação vem agora criar mais instabilidade e preocupação através do envio de uma circular que define critérios para o apuramento de vagas do quadro a abrir e a fechar no próximo ano lectivo.
Esta circular, ao definir que, para a determinação dessas vagas, não devem ser consideradas as horas nocturnas nem as reduções para DT (Direcção de Turma) e AC (Articulação Curricular), provoca uma profunda retracção do número de horas do quadro (há escolas que chegam a perder mais de 500 horas), criando mais dificuldades e problemas no funcionamento das escolas.
Por outro lado, esta medida terá como consequência o aumento do número de vagas do quadro a fechar, o que terá implicações directas no agravamento da instabilidade e do desemprego docentes.
A FENPROF considera que esta medida é mais um exemplo claro da orientação economicista que preside de forma determinante à política do ME e reafirma aquela que tem sido a sua posição de sempre ? as vagas do quadro de escola devem ser definidas não apenas em função do número de alunos, mas também em função das crescentes exigências que são cometidas actualmente às escolas, onde estão incluídas as horas para Articulação Curricular e Direcção de Turma agora retiradas, sendo indispensável que os objectivos pedagógicos dos alunos prevaleçam sobre quaisquer outros.
É isto exactamente que a situação criada por esta medida vem pôr em causa. Por isso, a FENPROF exige que ela seja revista no sentido de que as escolas continuem a poder contabilizar as horas necessárias para a definição de vagas do quadro que correspondam às suas necessidades de funcionamento.
O Secretariado Nacional da FENPROF
9/01/2004