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FENPROF
18 jul 2007 / 00:00

Plataforma Sindical dos Professores elabora dossier com casos que revelam as injustiças e ilegalidades do concurso para professor titular

No momento em que o ME se prepara para tornar ainda mais difícil o acesso aos três escalões de topo da carreira (com os quais construiu a designada categoria de "professor titular")  - ver projecto de regulamentação do futuro acesso - , o primeiro concurso, cuja tramitação decorre ainda, tem criado um profundo descontentamento entre os professores e educadores, tal a quantidade de injustiças que está a gerar. Essas injustiças têm várias causas: o próprio regulamento do concurso, ilegalidades que cometidas pelo ME, adopção de soluções diferentes de escola para escola, entre outras.

As organizações que constituem a Plataforma Sindical dos Professores têm denunciado as graves consequências deste concurso (para os professores e para as escolas) e exigido respeito pela legalidade e por critérios de justiça e equidade.

Foi nesse sentido que solicitou reuniões à Provedoria de Justiça e à Comissão de Educação da Assembleia da República, que já se realizaram, tendo aí entregue um documento em que se destacavam as situações mais negativas do concurso e da própria divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas. Contudo, à medida que as diversas fases do concurso foram decorrendo, as injustiças tornaram-se ainda mais claras, ilustradas por casos concretos que surgiram e de que os professores deram conta aos seus Sindicatos, através de múltiplos documentos que lhes fizeram chegar.

As organizações que constituem a Plataforma Sindical dos Professores decidiram, com os documentos recebidos, organizar um dossier que no dia 17 de Julho entregaram à Comissão de Educação da Assembleia da República  e à Provedoria de Justiça. O conteúdo deste dossier contribuirá para reforçar as posições já manifestadas pelos Sindicatos de Professores junto das entidades que têm poder fiscalizador das leis e podem, inclusivamente, requerer a fiscalização sucessiva da sua constitucionalidade.

A Plataforma Sindical dos Professores está certa de que o dossiê elaborado tornará ainda mais evidente o carácter injusto da divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas e o carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo ME no primeiro concurso de acesso à categoria mais elevada.

A Plataforma Sindical dos Professores
16/07/2007


 
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