Senhor Ministro,
Como é do conhecimento de Vª Exª, a FENPROF tem acompanhado a segunda parte do concurso com viva preocupação, porque, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, existem motivos fortes que a obrigam a intervir.
A Federação considera que se registam ilegalidades e irregularidades que afectam gravemente os resultados do concurso, com prejuízo para os candidatos.
Como então referimos, não existe fundamentação legal que permita que professores dos QZP menos graduados ultrapassem outros com graduação superior nas mesmas preferências, que possibilite a afectação de professores a QZP diferente daquele a que pertencem, nem é possível considerar como incompletos horários do ensino secundário com 20 ou 21 horas.
Para além destes aspectos constata-se que há professores colocados em mais do que uma escola, que há candidatos que não foram colocados em preferências que manifestaram, correspondentes a lugares que não foram preenchidos apesar de declarados pelas escolas, que existem candidatos colocados em escolas e em concelhos a que não concorreram, entre outras anomalias que então assinalámos.
A tudo isto Vª Exª responde que o concurso decorreu com normalidade, que estão colocados 99% dos candidatos e que os erros que existem se devem a lapsos de digitação. Este tipo de afirmações foram também produzidas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Educativa, na reunião que nos concedeu no passado dia 10 de Setembro.
Neste momento continuamos sem saber que soluções terá o Ministério encontrado para devolver dignidade ao concurso que objectivamente perturbou.
Entretanto e quase um mês após a divulgação dos resultados da segunda parte do concurso (e precisamente um mês depois do prazo limite definido pelo ME), constatamos, através do site do Ministério, que estão em concurso 1017 horários completos e 2021 horários incompletos, como facilmente se depreende, não foram colocados 99% dos candidatos, estando ainda disponíveis 3039 horários. Se considerarmos que a cada horário correspondem apenas 3 turmas (média obviamente estimada por defeito) e que cada turma tem 25 alunos, 227.925 alunos não têm, neste momento, um ou mais professores.
Para além de prejudicar os candidatos a concurso, estão também penalizados muito provavelmente mais de 230.000 alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do secundário. Quando a FENPROF divulgou esta informação, o Senhor Ministro comentou-a em tom depreciativo, procurando desvalorizá-la.
As ilegalidades e irregularidades condicionam agora novos elementos que evidenciam incompetência e falta de planificação, de quem não foi capaz de tirar proveito de novos mecanismos do concurso que poderiam ter permitido colocar correctamente os candidatos, com a eficácia que se depreende da boa aplicação da legislação que regulou a segunda parte do concurso.
Como a avaliação que Vª Exª faz do concurso não coincide com a que comprovadamente fazemos e porque, em nossa opinião, a verdade deverá ser assegurada, visto que está em causa a imagem deste concurso e o erário público, requeremos ao Senhor Ministro que autorize a realização de uma auditoria ao concurso, no sentido da determinação do que efectivamente se passou e da consequente responsabilização. Assim, Vª Exª terá uma avaliação sobre o mais polémico dos concursos de professores alguma vez realizado, que lhe permitirá a tomada de medidas que não permitam a repetição do que sucedeu.
De outro modo, o Senhor Ministro continuará a aceitar como boas informações incorrectas que lhe fazem chegar e a atribuir à FENPROF culpas que de todo pertencem ao Ministério da Educação.
Com os melhores cumprimentos.
O Secretariado Nacional
Paulo Sucena
Secretário-Geral
29.09.2003