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FENPROF
02 fev 2017 / 16:21

FENPROF protesta por uma aprovação do novo diploma de concursos que não respeita os parceiros negociais

O Conselho de Ministros aprovou (2/02/2017) o texto do novo decreto-lei que regulamenta os concursos e colocação dos professores. A FENPROF protesta veementemente pelo facto de tal acabar por suceder sem que o Ministério da Educação tivesse dado a conhecer o texto final do diploma resultante das negociações.

Recorde-se que, no dia 20 de janeiro, após a reunião suplementar da negociação, foi apenas feita, pela senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, uma síntese das posições finais do Ministério da Educação (ME) sem, contudo, ser dado conhecimento do texto previsível do futuro diploma legal.

Desde aí, por mais do que uma vez, a FENPROF interpelou o ME no sentido de nos ser enviado o texto final, sendo de elementar ética negocial que tal tivesse acontecido antes da apreciação em Conselho de Ministros.

Tais interpelações não tiveram, no entanto, qualquer resposta. A aprovação, nestas condições, soma-se ao lamentável episódio denunciado pela FENPROF da introdução de matérias que não haviam estado em consideração nas negociações, já após o término destas, ainda por cima funcionando como instrumento de chantagem negocial. Referimo-nos, como é sabido, ao recuo registado quanto à 2.ª prioridade do concurso externo e contratação inicial, visando a integração de docentes oriundos do ensino privado, isto é, de diferente entidade empregadora, uma inopinada alteração de posição que a FENPROF rejeita que faça parte do diploma legal.

A FENPROF continua e continuará, em conjunto com os professores e educadores, a desenvolver esforços no sentido de melhorar os conteúdos do novo diploma de concursos, procedendo, de momento, a contactos institucionais, incluindo os já dirigidos aos grupos parlamentares e à Presidência da República e que serão alargados a outras instâncias, com destaque para o senhor Provedor de Justiça. No entanto, importa hoje registar o necessário protesto por uma aprovação em Conselho de Ministros que não respeitou as organizações sindicais representativas dos docentes.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/02/2017 


 
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