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FENPROF
15 out 2013 / 09:33

O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses

 

O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses Pág. 1 
 
Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com 
A CONFERENCIA DE PAULO PORTAS E MARIA LUÍSA ALBUQUERQUE : uma operação 
de engano e de manipulação da opinião pública 
 
A conferencia de imprensa realizada por Paulo Portas e pela ministra das Finanças Maria 
Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica 
repetição da conferencia dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de Maio de 
2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que 
não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham 
aceite. 
 
O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi 
facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu 
poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, 
Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 
1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento 
programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado 
fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem 
procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma 
informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro 
iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por 
Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas 
mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU 
dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que 
não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que 
era para não ser aplicada. 
 
Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos 
Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia 
juntamos em anexo, para conhecimento do leitor. 
 
A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO 
 
A juntar ao aumento brutal de impostos verificado em 2013, que se manterá em 2014 (tabela 
de IRS fortemente regressiva; aumento significativo das taxas de IRS; cortes importantes das 
deduções no IRS; sobretaxa de IRS; Contribuição Extraordinária de Solidariedade, também 
conhecida por CES, etc., que reduziram significativamente o rendimento liquido disponível 
dos trabalhadores e pensionistas e que o governo quer manter em 2014); repetindo, para 
além do aumento brutal de impostos e dos cortes já significativos feitos na despesa pública 
em 2013, que o governo PSD/CDS quer manter em 2014, e que agravou significativamente 
as condições de vida e as dificuldades da maioria das famílias portuguesas, o governo 
PSD/CDS e “troika” pretendem, em 2014, fazer ainda mais cortes na despesa publica no 
montante de 3.879 milhões € os quais, a concretizarem-se, causarão um agravamento ainda 
maior das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas pois provocarão a destruição 
de importantes serviços públicos. E esses cortes são os seguintes. 
 
• Despedimentos e mobilidade especial na Função Pública ……. 448 milhões € 
• Aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, corte no trabalho extraordinário, 
aumento do horário de trabalho ………………….520 milhões € 
• Cortes adicionais nos consumos intermédios da A. Publica ……280 milhões € 
• Corte na Tabela de remuneração única na Função Pública ……378 milhões € 
• Corte nos suplementos na Administração Pública ……………… 67 milhões € 
• Mais cortes de despesa com a educação ……………………… 325 milhões € 
• Mais cortes na segurança social (prestações) ………………… 299 milhões € 
• Mais cortes na saúde …………………………………………….. 127 milhões € 
• Mais cortes na cultura ……………………………………………. 56 milhões € 
• Mais cortes em outros ministérios ……………………………… 320 milhões € 
• Corte de 10% nas pensões de aposentação (convergência)… 740 milhões € 
• Aumento da idade de reforma e aposentação …………………. 270 milhões € 
 
É evidente que o objetivo do governo PSD/CDS e da “troika” é destruir os serviços públicos 
essenciais – saúde, educação, segurança social, cultura, etc. – através de uma redução muito 
grande do número dos seus trabalhadores (sem trabalhadores não há serviços públicos que 
funcionem) e por meio também de um corte muito grande em outras despesas necessárias ao O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses Pág. 2 
 
Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com 
funcionamento destes serviços essenciais. Muitos portugueses, se não estiverem atentos, 
poderão só se aperceber ao procurarem serviços de saúde para si e para família, serviços de 
educação para os seus filhos, e prestações sociais quando estiverem doentes, ou caírem no 
desemprego, ou já não tiverem idade e condições físicas para trabalhar; repetindo, só quando 
precisarem e isto acontecer e forem confrontados com a inexistência de serviços públicos 
essenciais é que verdadeiramente compreenderão as consequências, na sua vida, do 
violento ataque do governo e da “troika” aos trabalhadores da Função Pública e à 
Administração Pública. E nessa altura dramática pouco poderá ser feito para inverter esse 
autêntico processo de retrocesso social. 
 
O anuncio feito por Paulo Portas de uma taxa extraordinário sobre os lucros excessivos das 
empresas de energia, assim como medidas para recuperar uma parte da elevada divida ao 
Fisco e à Segurança Social, que atualmente ronda os 28.000 milhões €, que denunciamos 
em estudo anterior, são medidas com efeitos imediatos limitados. E isto porque, perante o 
poder dos grupos económicos de energia a que o governo tem dado apenas provas de 
completa submissão, certamente essa sobretaxa anunciada será meramente simbólica. E em 
relação à segunda matéria – cobrança da divida de 28.000 milhões €– os resultados serão 
certamente também reduzidos pois, para se poder ter resultados, é necessário dispor de 
meios, nomeadamente humanos, e o que o governo tem feito é precisamente o contrário, 
através de um ataque violento aos direitos dos trabalhadores o que tem empurrado para a 
aposentação prematura os quadros mais qualificados e com maior experiência da 
Administração Fiscal. 
 
A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRAVARÁ AINDA MAIS AS 
DESIGUALDADES EM PORTUGAL E CRIARÁ MAIS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO E 
DESENVOLVIMENTO DO PAÍS 
 
Um instrumento importante para reduzir as desigualdades num país são os serviços públicos 
de saúde, educação, cultura e segurança social. E isto porque, na ausência desses serviços, 
as classes com menor poder de compra, que constituem a maioria da população, não têm 
meios para aceder a esses serviços essenciais a uma vida humana mais digna e ao 
desenvolvimentos das suas potencialidades. 
 
São precisamente os serviços de público de saúde, educação, de cultura e de segurança 
social que, ao permitir o acesso generalizado esses serviços, mais contribuem para redução 
das desigualdades e para uma sociedade mais igualitária. O premio Nobel da economia, 
Joseph Stiglitz, no seu livro recente “ O prémio da desigualdade” , utilizando o exemplo da 
sociedade americana e de outras sociedades, mostra com clareza que deficientes serviços 
públicos causam o aumento das desigualdades, as quais constituem um importante obstáculo 
ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país. 
 
O governo e a “troika” ao pretenderem destruir os serviços públicos essenciais à população, 
como são a saúde, a educação, a segurança social, acultura , etc., através do despedimento 
de milhares de trabalhadores que garantem o funcionamento desses serviços e por meio de 
cortes brutais em outras despesas também essenciais a esses serviços, causando o 
agravamento das desigualdades em Portugal, e criando assim também mais obstáculos ao 
crescimento económico e ao desenvolvimento do nosso país. 
 
É evidente que um corte tão grande na despesa pública como aquele que o governo e “troika” 
pretendem impor ao nosso país, para além das consequências sociais dramáticas que 
inevitavelmente provocará, poderá determinar que o país mergulhe numa recessão 
económica mais profunda e prolongada do que aquela enfrenta, e matará à nascença 
qualquer tentativa de recuperação económica. 
 
Eugénio Rosa 
Economista 
edr2@netcabo.pt 
4-10-2013 
 
 
 
 
 O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses Pág. 3 
 
Eugénio Rosa – Economista – este e outros estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com 
 
CARTA DE PASSOS COELHO ENVIADA À TROIKA APÓS A 7ª AVALIZAÇÃO EM 
QUE TOMAVA O COMPROMISSO DE APLICAR PACOTES VIOLENTOS DE 
AUSTERIDADE EM 2013, 2014 E 2015 
 
Lisboa, 3 de Maio de 2013 
 
José Manuel Durão Barroso 
Mario Draghi 
Christine Lagarde 
 
Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de 
consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do PIB. 
Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho de 
Ministros. 
 
Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste 
âmbito (ver tabela anexa). O processo envolverá agora os partidos políticos 
representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais. A 
iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para 
conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira 
a Portugal. De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas 
medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental. 
Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim 
uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões 
(sublinhado é nosso) caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças 
estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado. 
 
No contexto do sétimo exame regular, as equipas da CE, BCE e FMI tiveram 
oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas. Tal 
deverá facilitar a sua apreciação final. A especificação detalhada destas medidas 
continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias. 
 
As medidas agora apresentadas colocam Portugal num claro e credível caminho para 
contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o 
cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais. Em 2011 
e 2012 Portugal reduziu a sua despesa primária de 48% para 42% do PIB. Para 2014 e 
2015 queremos centrar o nosso ajustamento em medidas permanentes de redução de 
despesa pública. 
 
Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer 
acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de Assistência. 
Após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento sustentado e 
gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos 
mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada 
através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais. 
 
Com os meus melhores cumprimentos, 
 
Pedro Passos Coelho 

A conferência de imprensa realizada por Paulo Portas e pela ministra das Finanças Maria 

Luísa Albuquerque, em 3-10-2013, após a 8ª e 9ª avaliação da “troika”, foi uma autêntica 

repetição da conferência dada por Sócrates e Teixeira dos Santos quando, em 11 de maio de 

2011, assinaram o “Memorando de entendimento” também com a troika: - falaram daquilo que 

não tinham negociado com a “troika”, e esconderam aos portugueses tudo aquilo que tinham 

aceite. 

 

O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foi 

facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu 

poder e utilizado a carta enviado por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, 

Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 Maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 

1º ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento 

programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado 

fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. Se os jornalistas tivessem 

procurado esclarecer (e teriam prestado certamente um bom serviço ao país e a uma 

informação objetiva) se os compromissos constantes dessa carta tomados pelo 1º ministro 

iriam ser aplicados em 2014, certamente a manipulação e o engano da opinião público por 

Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque teria sido certamente mais difícil. Aquilo que Portas 

mais falou – Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, a que ele chamou TSU 

dos pensionistas – para enganar e manipular os portugueses, criando a sensação falsa que 

não se verificaria mais austeridade brutal em 2014, já nessa carta de 3 de Maio se dizia que 

era para não ser aplicada. 

Recordemos então o “pacote” de austeridade para 2014 constantes da carta que Passos 

Coelho enviou à “troika” em 3 de Maio de 2013, após a 7ª avaliação da “troika”, cuja cópia 

juntamos (em baixo), para conhecimento do leitor. 


A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO 

A juntar ao aumento brutal de impostos verificado em 2013, que se manterá em 2014 (tabela 

de IRS fortemente regressiva; aumento significativo das taxas de IRS; cortes importantes das 

deduções no IRS; sobretaxa de IRS; Contribuição Extraordinária de Solidariedade, também 

conhecida por CES, etc., que reduziram significativamente o rendimento liquido disponível 

dos trabalhadores e pensionistas e que o governo quer manter em 2014); repetindo, para 

além do aumento brutal de impostos e dos cortes já significativos feitos na despesa pública 

em 2013, que o governo PSD/CDS quer manter em 2014, e que agravou significativamente 

as condições de vida e as dificuldades da maioria das famílias portuguesas, o governo 

PSD/CDS e “troika” pretendem, em 2014, fazer ainda mais cortes na despesa publica no 

montante de 3.879 milhões € os quais, a concretizarem-se, causarão um agravamento ainda 

maior das condições de vida dos trabalhadores e pensionistas pois provocarão a destruição 

de importantes serviços públicos. E esses cortes são os seguintes. 

 

• Despedimentos e mobilidade especial na Função Pública ….…. 448 milhões € 

• Aumentos dos descontos para a ADSE, SAD e ADM, corte no trabalho extraordinário, 

aumento do horário de trabalho …………………..................................520 milhões € 

• Cortes adicionais nos consumos intermédios da A. Publica ……280 milhões € 

• Corte na Tabela de remuneração única na Função Pública …….378 milhões € 

• Corte nos suplementos na Administração Pública ……………… 67 milhões € 

• Mais cortes de despesa com a educação ……………………….. 325 milhões € 

• Mais cortes na segurança social (prestações) ………………..… 299 milhões € 

• Mais cortes na saúde …………………………………………....….. 127 milhões € 

• Mais cortes na cultura …………………………………………......…. 56 milhões € 

• Mais cortes em outros ministérios ………………………...……… 320 milhões € 

• Corte de 10% nas pensões de aposentação (convergência)… 740 milhões € 

• Aumento da idade de reforma e aposentação …………………. 270 milhões € 

 

É evidente que o objetivo do governo PSD/CDS e da “troika” é destruir os serviços públicos 

essenciais – saúde, educação, segurança social, cultura, etc. – através de uma redução muito 

grande do número dos seus trabalhadores (sem trabalhadores não há serviços públicos que 

funcionem) e por meio também de um corte muito grande em outras despesas necessárias ao 

funcionamento destes serviços essenciais. Muitos portugueses, se não estiverem atentos, 

poderão só se aperceber ao procurarem serviços de saúde para si e para família, serviços de 

educação para os seus filhos, e prestações sociais quando estiverem doentes, ou caírem no 

desemprego, ou já não tiverem idade e condições físicas para trabalhar; repetindo, só quando 

precisarem e isto acontecer e forem confrontados com a inexistência de serviços públicos 

essenciais é que verdadeiramente compreenderão as consequências, na sua vida, do 

violento ataque do governo e da “troika” aos trabalhadores da Função Pública e à 

Administração Pública. E nessa altura dramática pouco poderá ser feito para inverter esse 

autêntico processo de retrocesso social. 

 

O anuncio feito por Paulo Portas de uma taxa extraordinário sobre os lucros excessivos das 

empresas de energia, assim como medidas para recuperar uma parte da elevada divida ao 

Fisco e à Segurança Social, que atualmente ronda os 28.000 milhões €, que denunciamos 

em estudo anterior, são medidas com efeitos imediatos limitados. E isto porque, perante o 

poder dos grupos económicos de energia a que o governo tem dado apenas provas de 

completa submissão, certamente essa sobretaxa anunciada será meramente simbólica. E em 

relação à segunda matéria – cobrança da divida de 28.000 milhões €– os resultados serão 

certamente também reduzidos pois, para se poder ter resultados, é necessário dispor de 

meios, nomeadamente humanos, e o que o governo tem feito é precisamente o contrário, 

através de um ataque violento aos direitos dos trabalhadores o que tem empurrado para a 

aposentação prematura os quadros mais qualificados e com maior experiência da 

Administração Fiscal. 

 

A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AGRAVARÁ AINDA MAIS AS 

DESIGUALDADES EM PORTUGAL E CRIARÁ MAIS OBSTÁCULOS AO CRESCIMENTO E 

DESENVOLVIMENTO DO PAÍS 

 

Um instrumento importante para reduzir as desigualdades num país são os serviços públicos 

de saúde, educação, cultura e segurança social. E isto porque, na ausência desses serviços, 

as classes com menor poder de compra, que constituem a maioria da população, não têm 

meios para aceder a esses serviços essenciais a uma vida humana mais digna e ao 

desenvolvimentos das suas potencialidades. 

 

São precisamente os serviços de público de saúde, educação, de cultura e de segurança 

social que, ao permitir o acesso generalizado esses serviços, mais contribuem para redução 

das desigualdades e para uma sociedade mais igualitária. O premio Nobel da economia, 

Joseph Stiglitz, no seu livro recente “ O prémio da desigualdade” , utilizando o exemplo da 

sociedade americana e de outras sociedades, mostra com clareza que deficientes serviços 

públicos causam o aumento das desigualdades, as quais constituem um importante obstáculo 

ao crescimento económico e ao desenvolvimento de um país. 

 

O governo e a “troika” ao pretenderem destruir os serviços públicos essenciais à população, 

como são a saúde, a educação, a segurança social, acultura , etc., através do despedimento 

de milhares de trabalhadores que garantem o funcionamento desses serviços e por meio de 

cortes brutais em outras despesas também essenciais a esses serviços, causando o 

agravamento das desigualdades em Portugal, e criando assim também mais obstáculos ao 

crescimento económico e ao desenvolvimento do nosso país. 

 

É evidente que um corte tão grande na despesa pública como aquele que o governo e “troika” 

pretendem impor ao nosso país, para além das consequências sociais dramáticas que 

inevitavelmente provocará, poderá determinar que o país mergulhe numa recessão 

económica mais profunda e prolongada do que aquela enfrenta, e matará à nascença 

qualquer tentativa de recuperação económica. 

 

Eugénio Rosa 

Economista 

edr2@netcabo.pt 

4-10-2013 

 

CARTA DE PASSOS COELHO ENVIADA À TROIKA APÓS A 7ª AVALIZAÇÃO EM 

QUE TOMAVA O COMPROMISSO DE APLICAR PACOTES VIOLENTOS DE AUSTERIDADE EM 2013, 2014 E 2015 

Lisboa, 3 de Maio de 2013 

 

José Manuel Durão Barroso 

Mario Draghi 

Christine Lagarde 

 

Na nossa carta de 10 de Abril assumimos o compromisso de identificar medidas de 

consolidação orçamental para 2014 e 2015 no valor de aproximadamente 2,5% do PIB. 

Escrevo hoje para vos informar das decisões tomadas recentemente pelo Conselho de 

Ministros. 

 

Ontem mesmo decidimos propor a consulta pública um conjunto de medidas neste 

âmbito (ver tabela anexa). O processo envolverá agora os partidos políticos 

representados na Assembleia da República, a sociedade civil e os parceiros sociais. A 

iniciativa do Governo cumpre de forma substantiva a “ação prévia” prevista para 

conclusão do sétimo exame regular do Programa de Assistência Económica e Financeira 

a Portugal. De forma a permitir a construção do consenso, está previsto que algumas 

medidas sejam substituídas por outras de semelhante qualidade e efeito orçamental. 

Acresce que o valor global agora apresentado é superior ao necessário, dando-nos assim 

uma margem para diminuir a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões 

(sublinhado é nosso) caso sejamos bem sucedidos na obtenção de poupanças 

estruturais noutras áreas, nomeadamente nos consumos intermédios do Estado. 

 

No contexto do sétimo exame regular, as equipas da CE, BCE e FMI tiveram 

oportunidade de analisar medidas potenciais semelhantes às agora apresentadas. Tal 

deverá facilitar a sua apreciação final. A especificação detalhada destas medidas 

continuará a ser discutida entre as equipas técnicas nos próximos dias. 

 

As medidas agora apresentadas colocam Portugal num claro e credível caminho para 

contas públicas equilibradas e para a redução da dívida pública, assegurando assim o 

cumprimento das regras comunitárias de disciplina e estabilidade orçamentais. Em 2011 

e 2012 Portugal reduziu a sua despesa primária de 48% para 42% do PIB. Para 2014 e 

2015 queremos centrar o nosso ajustamento em medidas permanentes de redução de 

despesa pública. 

 

Com base no nosso esforço e no apoio internacional seremos capazes de estabelecer 

acesso pleno aos mercados e assim concluir com sucesso o Programa de Assistência. 

Após o Programa, Portugal assegurará condições para um crescimento sustentado e 

gerador de emprego, dada a profundidade e abrangência de reformas empreendidas nos 

mercados de trabalho e de bens e serviços. A estabilidade futura será ainda reforçada 

através de mudanças profundas nas regras e procedimentos orçamentais. 


Com os meus melhores cumprimentos, 

Pedro Passos Coelho 

 

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