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FENPROF
18 nov 2008 / 17:16

TEMOS RAZÕES REDOBRADAS PARA A LUTA !

O Governo deu, na última reunião de negociação da Proposta Reivindicativa para 2009, realizada em 12 de Novembro, redobradas razões para os trabalhadores da Administração Pública sairem à rua no próximo dia 21, já que para além de insistir nas propostas anteriormente assumidas, reiterou pela voz dos Secretários de Estado presentes (SEAP e SEO), uma postura de insensibilidade relativamente aos problemas dos trabalhadores.

Desde logo, o Governo continuou a não demonstrar qualquer abertura para rever a sua proposta de aumentos salariais e pensões de 2,9%, para 2009, valor manifestamente insuficiente para fazer face ao poder de compra perdido em anos sucessivos, provocado pela cavalgada dos preços dos bens de primeira necessidade, dos combustíveis, dos transportes e dos créditos à habitação e à perspectiva de inflação para o ano que vem que, perante o quadro de crise internacional, poderá não ficar no valor "desejado" pelo Executivo.

Escudou-se, sistematicamente, na situação económica internacional e na necessidade de manter o défice "controlado", para recusar qualquer aproximação às propostas de aumentos salariais da Frente Comum e, pela voz do Secretário de Estado do Orçamento, chegou a realçar que este aumento era o maior dos apresentados pelos governos dos países da zona euro, chamando "à baila"a vizinha Espanha, onde os aumentos salariais serão de 2%.

Recusou-se,no entanto, a prosseguir a defesa deste argumento, quando os representantes da Frente Comum realçaram o valor do salário mínimo espanhol e os níveis das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública congénere.

E revelou, mais uma vez, a sua postura anti-negocial e de imposição, ao não manifestar qualquer disponibilidade para evoluir nas suas propostas, não tendo qualquer argumento verdadeiramente válido para se fixar nos 2,9% de aumento nos salários.

A única excepção para confirmar a regra, situa-se no subsídio de alimentação, já que o Governo avançou com uma nova proposta de aumento do mesmo para 3,9%, o que em termos práticos significa a fixação daquele em 4,27¤ e uma diferença para o valor actual de 0,16¤.

Em conclusão, pode dizer-se que os 2,9% de aumento dos salários e restantes matérias pecuniárias, propostos pelo Governo não chegam!

São manifestamente insuficientes para quem, como os trabalhadores da Administração Pública, de há oito anos para cá tem vindo sistematicamente a perder poder de compra, quando os salários já por si eram, na grande maioria dos casos, baixos.

São manifestamente insuficientes para quem vê os preços dos bens de primeira necessidade, os transportes e os juros da habitação, a aumentar.

E porque são insuficientes, é preciso lutar pela proposta de aumentos salariais apresentada pela Frente Comum:

-0,9% de aumento intercalar ainda este ano;
-5% de aumento em 2009;
-50¤ no mínimo, na transição para o novo regime de carreiras.

Entretanto, esta última reunião de negociação salarial, revelou ainda um governo disposto a:

-manter os descontos para a ADSE sobre quatorze meses aos aposentados, com pensões superiores a 611¤ e num futuro próximo, fazer incidir esses descontos, sobre os quatorze meses do salário de todos os trabalhadores no activo;
-tratar de forma diferente trabalhadores dos mesmos serviços na atribuição de suplementos;
-gerar uma situação de verdadeira confusão na aplicação do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, ao não aplicá-lo atempadamente às carreiras e corpos especiais;
-prorrogar no tempo, a precariedade no emprego dos trabalhadores, até aqui em regime de "recibo verde", com a celebração de contratos a termo.

Tudo isto são razões para nos mobilizarmos e para lutar:

PELA VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS;
PELO VÍNCULO DE NOMEAÇÃO;
PELA REVOGAÇÃO DO REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS;
POR CARREIRAS PROFISSIONAIS DIGNAS;
PELO DIREITO AO TRABALHO, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL E A PRECARIEDADE;
CONTRA O SIADAP, POR UMA AVALIAÇÃO JUSTA E SEM QUOTAS.

Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

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