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FENPROF
18 jul 2006 / 00:00

Administração Pública: Sindicatos fazem balanço muito positivo da greve e preparam novas formas de luta

Os serviços de recolha de lixo, da Segurança Social e da Saúde foram os mais afectados pela greve geral da Administração Pública (AP). Ainda assim, Governo e sindicatos voltaram a não se entender sobre o impacto do protesto contra a nova lei da mobilidade na AP segundo o Executivo, a adesão à paralisação ficou-se pelos 10,72%, enquanto as estruturas sindicais falam em percentagens na ordem dos 80% e prometem novos protestos para breve.

De acordo com Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, os serviços de recolha de lixo do Porto, Loures, Setúbal, Évora, Matosinhos, Amadora, Almada, Seixal, Palmela, Moita, Barreiro, Montemor-o-Novo e Mora pararam. Já nas escolas, referiu em conferência de imprensa, a adesão foi inferior, uma vez que as aulas já acabaram. Ainda assim, disse, várias secretarias não abriram as portas.
O balanço é "muito positivo", disse Avoila, para quem os números da adesão da greve geral - a primeira convocada pelas três estruturas sindicais da AP desde Janeiro de 2004 - mostram que foi "justa" e que os trabalhadores estão "muito descontentes".

Também Nobre dos Santos, da Federação dos Sindicatos da Administração Pública - que para a semana vai explicar aos grupos parlamentares os motivos que o levam a rejeitar a nova lei - , considerou "bastante boa" a adesão à greve, que "praticamente paralisou" os serviços da Segurança Social (70 a 80%) e afectou centros de saúde e hospitais. Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) referiu uma adesão média superior de 75%. De acordo com o dirigente Bettencourt Picanço, o STE mantém-se interessado em apresentar propostas alternativas, o que fará aos grupos parlamentares, também para a semana.

Para a Frente Comum este é o "diploma mais violento que já foi feito para os trabalhadores" da AP, "generalizando a precariedade, a instabilidade e a insegurança". O secretariado da estrutura, disse Ana Avoila, vai reunir também para a semana para decidir novas formas de luta, nomeadamente para dia 20, em que deverá ser aprovado no Parlamento o diploma da mobilidade.

O regime de mobilidade tem suscitado o receio dos representantes dos funcionários públicos e contratados do Estado, que denunciam estar em causa o ressuscitar dos supranumerários. A mobilidade especial - nome usado pelo Executivo - funcionará em três fases que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos, como a antiguidade, protecção na doença, subsídios de Férias e Natal. Na primeira (de transição, dois meses) o trabalhador recebe 100% da remuneração-base; na segunda (de requalificação, 10 meses), recebe cinco sextos; na terceira (de compensação, após o primeiro ano na inactividade), recebe quatro sextos, mas pode ir trabalhar para o privado, acumulando o salário.

JN, com Lusa
7/06/2006


 
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