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FENPROF
25 mai 2005 / 15:49

Licínio Lima escreve sobre o processo de recentralização política e administrativa da Educação

O processo de recentralização política e administrativa da educação, operado a partir do XV Governo Constitucional, caracterizou-se pela combinação, aparentemente paradoxal, de estratégias de reconcentração (descritas em texto anterior) com estratégias de desconcentração, estas sobretudo em torno do "reordenamento da rede de ofertas educativas".

A lógica de verticalização imposta quase generalizadamente aos agrupamentos de escolas já constituídos e também àqueles que vieram a ser formados na sequência do Despacho n.º 13.313 do então Secretário de Estado da Administração Educativa, representou a principal solução desconcentradora. Contrariando o estabelecido na Lei de Bases de 1986 e também no Decreto-Lei n.º 115-A/98, o referido Despacho impõe unilateralmente um dado modelo de agrupamento das escolas, imposição que foi interpretada de forma especialmente zelosa por certos directores regionais de educação, tendo um deles admitido publicamente que, no âmbito da sua Direcção Regional, a respectiva condução do processo terá sido "pelo menos, musculada". Em pouco tempo, de facto, 12.663 estabelecimentos de educação e ensino foram reduzidos a 765 agrupamentos, dos quais 85,5% de tipo vertical, segundo dados do ME relativos a finais de 2004.
Objecto de um processo de erosão, cada escola agrupada passou à categoria de "subunidade de gestão", vendo os seus órgãos de representação e gestão (ainda que mínimos, em muitos casos) deslocalizados para a escola-sede do agrupamento, sem se poder descortinar qualquer ganho em termos de "reforço" da sua autonomia. Ao invés, o que terá saído reforçado terá sido o carácter periférico da escola, já não apenas face aos órgãos do poder central, mas também face à própria sede do agrupamento, a qual se constitui como a verdadeira "unidade de gestão". Mais do que representar os interesses, amplificar as vozes ou reforçar a autonomia das escolas agrupadas, a escola-sede passará sobretudo a representar a administração central junto das escolas-outras, assumindo-se como o nível mais estratégico da administração desconcentrada; um novo escalão que poderá vir a dispensar facilmente os próprios coordenadores educativos.
Esta estratégia de desconcentração radical é acompanhada por novos instrumentos de gestão da informação que vêm sendo desenvolvidos há já vários anos, configurando uma situação de taylorismo informático que cava um ainda maior fosso entre a concepção e a execução, reduzindo frequentemente os órgãos de gestão escolar a simples dispositivos ao serviço da burocracia central para quem mais e melhor informação possibilitam maior controlo. Apuramento de vagas de professores, requisições de pessoal, resultados da avaliação dos alunos, para além de ofícios-circulares e outras directivas, entre tantos outros elementos, são agora processados electronicamente e estandardizados, por vezes sujeitos a datas bem fixadas e, até, a preenchimentos com prazos estabelecidos até ao minuto. A capacidade de hiper-produção de regras aumentou consideravelmente, tipificando a realidade escolar através dos mesmos códigos e das mesmas categorias, criando um clima de vigilância permanente e um sentimento de insegurança proporcional à incapacidade que os sistemas altamente centralizados evidenciam para, de forma inteligente e célere, corrigirem os seus próprios erros.
O prometido reforço da autonomia da escola parece cada vez mais uma miragem. O reforço do controlo central sobre as escolas é, pelo contrário, uma realidade quotidianamente testemunhada nas periferias, bem como a gestão da crise de financiamento público, que frequentemente assenta na difícil (e por vezes mesmo impossível) partilha dos recursos próprios da escola-sede, sempre escassos, com as escolas agora agrupadas em seu torno. Não sendo plausível uma reestruturação global dos agrupamentos existentes, pelo menos no futuro próximo, importará saber o que irá o XVII Governo Constitucional fazer com eles. Como corrigir os erros cometidos, como ultrapassar resistências e obstáculos, como aproveitar o seu potencial organizacional e educativo em termos associativos-autonómicos?
Só devolvendo protagonismo aos actores locais, reforçando efectivamente a autonomia dos agrupamentos (e não apenas das suas sedes), admitindo a pluralidade de soluções e a diversidade de morfologias, será possível vir a contrariar as lógicas racionalizadoras-centralizadoras e a ganhar credibilidade e legitimidade políticas junto das actuais periferias escolares.


 
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