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FENPROF
10 set 2003 / 18:17

Abaixo-assinado em defesa da gestão democrática

Defender e aprofundar a democracia nas escolas

A gestão democrática dos estabelecimentos de ensino, conquistada após Abril de 74, acabou com um regime de nomeação para a direcção das escolas de pessoas afectas ao poder vigente, suas mandatárias e fiéis representantes dos seus interesses políticos.
A vitalidade que se sentiu, ao longo dos anos, no quotidiano escolar, traduzida em fortes dinâmicas de participação registadas de uma forma generalizada, assenta muito na conjugação de espaços de representação democrática, articulados no sentido de garantir a participação da comunidade educativa a par de outras estruturas que reflectem o saber profissional dos docentes, indispensável à consecução do primado da vertente pedagógica sobre quaisquer outras presentes na organização escolar.
A Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, respeitando os preceitos constitucionais, soube enquadrar, com a força de lei fundamental, esta cultura democrática, estabelecendo para a gestão escolar princípios de colegialidade e elegibilidade quanto à formação dos órgãos de direcção, administração e gestão das escolas.
Tanta vezes atacada, quase sempre sem êxito, esta importante conquista de Abril regista hoje uma nova ofensiva, porventura a mais violenta, e também a que com mais clareza anuncia a expressa intenção do regresso ao passado. Profissionalizar a gestão das escolas, criar um órgão unipessoal e entregá-lo a pessoas de confiança política, que nem precisam de ser professores, está hoje nos discursos e intenções de quem nos governa.
Inserida num contexto mais amplo de criação de um verdadeiro mercado na Educação, com o próprio ensino público sujeito às leis da oferta e da procura, em concorrência desfavorável com um ensino privado que cresce imparavelmente, com as escolas e os professores avaliados essencialmente a partir dos resultados obtidos pelos alunos em exames, uma medida deste género é essencial e decisiva para transformar os estabelecimentos de ensino público em dóceis instrumentos de viabilização de uma educação elitista, que como no passado, promove a qualidade para uns poucos e a mediocridade para todos os restantes.
A FENPROF entende que é altura de todos os que acreditam que a democracia deve continuar a ser a pedra angular da organização escolar reunirem os seus esforços, as suas vontades e a sua determinação para lutar e derrotar a ofensiva em curso contra a gestão democrática.
Subscrever este texto é, seguramente, um passo decisivo para a construção de um amplo e forte movimento de resistência activa a mais este atentado contra a democracia nas escolas portuguesas.

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