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FENPROF
26 jul 2010 / 10:06

Câmara Municipal de Arganil introduz providência cautelar contra constituição de Mega Agrupamento de Escolas

Na sequência da recente decisão do Governo de criar o Mega Agrupamento de Escolas de Arganil, extinguindo os Agrupamentos de Escolas de Arganil e Côja, sem uma prévia consulta à Câmara Municipal, cujo parecer favorável era obrigatório nos termos da lei em vigor, entendeu o Executivo Camarário, por maioria, com os votos contra dos Vereadores do PS e Independente, na sua reunião ordinária de 20 de Julho, recorrer a uma providência cautelar, tendo como objectivo parar um processo, da responsabilidade do Ministério da Educação, pouco ponderado e precipitado, que ocorre a pouco tempo do início do próximo ano lectivo.

Esta posição da Câmara Municipal alicerça-se na falta de respeito institucional do Ministério da Educação para com a Autarquia, Professores, Pais e Encarregados de Educação, Pessoal não Docente e representantes da comunidade, que há menos de um ano participaram activamente na escolha dos Directores dos respectivos Agrupamentos, cujos projectos teriam a duração de quatro anos, sendo agora abruptamente interrompidos.

 A Autarquia não deixa assim de marcar o seu próprio protesto pela forma como todo o processo decorreu, gerando instabilidade e incerteza no seio da comunidade educativa, sendo também sensível ao sentimento de indignação e repúdio, expresso de forma unânime pelos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas de Arganil e Côja e da Escola Secundária de Arganil, contra a decisão do Ministério da Educação.


 
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