Gestão Democrática das Escolas

Câmara Municipal de Arganil introduz providência cautelar contra constituição de Mega Agrupamento de Escolas

26 de julho, 2010

Na sequência da recente decisão do Governo de criar o Mega Agrupamento de Escolas de Arganil, extinguindo os Agrupamentos de Escolas de Arganil e Côja, sem uma prévia consulta à Câmara Municipal, cujo parecer favorável era obrigatório nos termos da lei em vigor, entendeu o Executivo Camarário, por maioria, com os votos contra dos Vereadores do PS e Independente, na sua reunião ordinária de 20 de Julho, recorrer a uma providência cautelar, tendo como objectivo parar um processo, da responsabilidade do Ministério da Educação, pouco ponderado e precipitado, que ocorre a pouco tempo do início do próximo ano lectivo.

Esta posição da Câmara Municipal alicerça-se na falta de respeito institucional do Ministério da Educação para com a Autarquia, Professores, Pais e Encarregados de Educação, Pessoal não Docente e representantes da comunidade, que há menos de um ano participaram activamente na escolha dos Directores dos respectivos Agrupamentos, cujos projectos teriam a duração de quatro anos, sendo agora abruptamente interrompidos.

 A Autarquia não deixa assim de marcar o seu próprio protesto pela forma como todo o processo decorreu, gerando instabilidade e incerteza no seio da comunidade educativa, sendo também sensível ao sentimento de indignação e repúdio, expresso de forma unânime pelos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas de Arganil e Côja e da Escola Secundária de Arganil, contra a decisão do Ministério da Educação.