OS PONTOS NOS iiiis
Nos últimos tempos tem-se assistido a uma gradual e progressiva desvalorização, por parte do Governo e Ministério da Educação relativamente à Escola Pública e por um completo desprezo pelos parceiros sociais, pelas negociações transformadas numa farsa, pelos docentes, substituindo o diálogo e a concertação pela imposição de medidas. Medidas essas que apenas obedecem a razões economicistas em nome da contenção orçamental (devido aos PEC`s). A ofensiva contra os professores passou pelo sistema de avaliação, o roubo no tempo de serviço, as quotas e as vagas, a ausência de vinculação dos contratados, a perda de direitos quanto à CGA e a férias, a empresarialização da escola com um Director pseudo eleito e com poderes ditatoriais, a preparação da municipalização das escolas / contratos de autonomia e consequente desresponsabilização do ME no Ensino Básico, a alteração das condições de aposentação com a drástica redução de direitos adquiridos, a aplicação das AECS (teoricamente uma criação positiva) que tem recheado os bolsos a empresas privadas de contratação (o que abre caminho à privatização do Ensino Público) de docentes ignobilmente explorados e a trabalhar sem condições pedagógicas, o problema da aquisição de Formação Contínua/ desnorte dos Centros de Formação, a indiferença sobre os desajustados horários dos docentes, nomeadamente dos Educadores nos Jardins de Infância, a situação dos alunos não abrangidos pelo Decreto que regulamenta o Ensino Especial e outros, tantos outros aspectos que seria exaustivo aqui abordar, mas não esquecidos.
Agora, a machadada final, está a ser dada pela imposição do ME/ Direcção Regional de Educação do Centro, com este plano de emparcelamento/ fusão dos Agrupamentos a que pomposamente se apelida de requalificação das Escolas Secundárias, remetendo muitos docentes e alunos para os não menos pomposos blocos mono climatizados, que toda a gente sabe tratar-se, nada mais nada menos, que contentores temporário-definitivos. Não nos paternalizem; lidamos com menores, mas não somos infantis: somos um país de derrapagens orçamentais em questões de construção de obras públicas e nem há a certeza de que as mesmas se efectuarão no tempo várias vezes previsto.
Acrescente-se que tudo foi feito, sem qualquer respeito pelos Projectos Educativos, Cartas Educativas e planos para quatro anos anteriormente definidos, que tantas horas demoraram a concertar. Assim se brinca com toda uma classe profissional, envolvida em projectos dinâmicos já iniciados, os quais ficarão assim postos em causa, com mais esta instabilidade reformista e diarreica leviandade de Despachos autoritários, onde não foram tidos nem achados os professores, nomeadamente com um total desrespeito pelas Direcções Executivas com a inerente queda de todos os órgãos dos Agrupamentos e Escola Secundária, seguida da nomeação de comissões provisórias e de processos eleitorais para novos órgãos.
Com os mega agrupamentos é o próprio Ministério da Educação a promover erros pedagógicos, disfunções de carácter agressivo e violento no meio escolar, aumentando dificuldades de controlo e funcionalidade nos estabelecimentos de ensino, bem como a obrigação de os docentes prestarem serviço em qualquer escola do “mega-agrupamento”, no aumento do número de elementos dos Departamentos, tornando o seu funcionamento mais burocrático e desvalorizando a sua vertente pedagógica, a perda de identidade de cada uma das escolas e o mais provável desemprego de alguns profissionais, primeiramente os contratados e aumento dos horários zero; por último, refira-se ainda que um dos efeitos mais perversos será a substituição da Participação, Envolvimento, Empenho, Autonomia, Escolha, Parceria, Autoridade e Democracia pelo cumprimento de ordens, obediência cega, decisões autocráticas, nomeações, subordinação e autoritarismo.
Assim, os/as professores/as, educadores/as e funcionários do Mega Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga abaixo-assinados, vêm manifestar a sua mais profunda indignação face ao modo como está a ser imposta esta medida, que põe em causa o atendimento e a relação de proximidade e humanização que, acreditamos, seja a base do sucesso escolar, que tanto desejamos.
Finalmente, reiteramos a necessidade da defesa de uma gestão democrática, profundamente abalada com a implementação do Decreto-Lei 75/2008 e Lei 12 /A
Sever do Vouga, 7 de Julho de 2010