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26 jul 2010 / 09:44

Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa

Tomada de Posição sobre a Formação do (Mega-)Agrupamento de Escolas da Mealhada

O Conselho Geral, em reunião extraordinária, ocorrida a 21 de Junho de 2010, decidiu tomar uma posição contra a formação do Mega-Agrupamento de Escolas da Mealhada e dá-la a conhecer a todos os membros do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa através deste documento, depois:

  1. de ter sido informado da decisão do governo de constituir Mega-Agrupamentos (cf. Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho) e da comunicação da Sra. Directora Regional de Educação do Centro aos Directores dos Agrupamentos de Escolas de Pampilhosa e da Mealhada e da Escola Secundária da Mealhada e aos respectivos Presidentes dos Conselhos Gerais da formação do (Mega-)Agrupamento de Escolas do concelho da Mealhada (numa reunião a 16 de Junho, ocorrida na D.R.E.C.), que implica de imediato:
    • a extinção das actuais direcções da Escola Secundária e dos Agrupamentos e dos respectivos conselhos gerais no final do ano lectivo;
    • a gestão partilhada da Escola Secundária e dos actuais agrupamentos por uma Comissão Administrativa Provisória (C.A.P.);
    • a constituição, no próximo ano lectivo, de um conselho geral transitório do (Mega-) Agrupamento, responsável pela eleição do futuro Director e pela elaboração e aprovação de um Regulamento Interno;
  2. de ter tido conhecimento da realização de uma reunião geral, na Escola sede do Agrupamento, de professores, educadores e restante comunidade educativa (onde foi tomada uma posição por escrito contra esta decisão do Ministério da Educação, na qual foi solicitada a convocação de uma reunião do Conselho Geral, para este se pronunciar sobre esta questão); e
  3. de ter sido surpreendido com o Despacho do Sr. Secretário de Estado da Educação, de 28 de Junho, que determinou a criação do novo Agrupamento de Escolas da Mealhada a partir de 1 de Agosto, com sede na Escola Secundária.

Face à pressa da administração educativa em impor esta mega-organização das escolas do concelho (por razões essencialmente economicistas — de redução da despesa pública), que muda radicalmente o futuro educativo das suas comunidades educativas, sem antes ter informado e ouvido devidamente os seus conselhos gerais, onde têm assento os representantes eleitos dos docentes, dos assistentes operacionais e dos pais e encarregados de educação, e os representantes do município e das comunidades locais, o Conselho Geral mostrou-se impressionado e desagradado.

A precipitada imposição política de uma super-estrutura escolar concelhia, sem o atempado conhecimento oficial e sem a salutar discussão pública democrática por parte de todos os membros das comunidades educativas, não só não prestigiou nem dignificou as funções dos seus representantes no novo modelo de gestão escolar vigente, como também surpreende (negativamente) os restantes elementos das comunidades educativas, em especial os alunos, os pais e os encarregados de educação.

Por mais que o governo e a administração educativa defendam a concentração de alunos em centros escolares (para “garantir a todos os alunos igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade, promotores do sucesso escolar”) e em mega-agrupamentos, para “garantir a escolaridade de 12 anos” (a verticalização do ensino), “adequar a dimensão e as condições da escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono” e “promover a racionalização dos agrupamentos de escolas, de modo a favorecer o desenvolvimento de um projecto educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos”, o Conselho Geral mostra-se receoso e duvidoso das enunciadas vantagens pedagógicas e educativas desta medida, uma vez que o novo (Mega-)Agrupamento acarretará:

  • o fim dos actuais projectos curriculares e educativos de cada agrupamento adequados à identidade, à cultura e realidades específicas de cada um;
  • a redução drástica da representação das actuais comunidades educativas (designadamente dos pais e encarregados de educação, da comunidade local, de assistentes operacionais e de docentes) nos diversos órgãos onde participam (conselho geral, conselho pedagógico e associações de pais e encarregados de educação);
  • a perda da gestão de proximidade (que resolve rápida e eficazmente as necessidades e os problemas imediatos, que evita o agravamento da indisciplina e da violência escolares e que promove o sucesso educativo e a segurança na escola);
  • uma atenção menor, ou indirecta, às necessidades de cada escola e a resolução tardia ou diferida dos problemas emergentes;
  • a constituição de mega-estruturas pedagógicas intermédias (departamentos de grupos disciplinares com muitos elementos) que poderão vir a ser inoperacionais ou disfuncionais e, por consequência, ineficazes pedagogicamente (por não poderem atentar tanto na realidade de cada escola e por não promoverem o tão desejável trabalho em equipa e de articulação) e desmotivantes profissionalmente (por impossibilitarem a tão defendida articulação de níveis e ciclos de ensino distintos);
  • a desvalorização das questões pedagógicas (preconizadas pela Lei de Bases do Sistema Educativo como critério preponderante na administração do sistema educativo e das escolas);
  • a desumanização do espaço e da gestão escolares (sem o reforço das relações interpessoais ao nível dessa gestão e da organização da escola), com a consequente perda do sentimento de pertença à comunidade (que favorece o absentismo, a exclusão, o abandono e a transferência de alunos para instituições privadas de ensino);
  • a redução (ou mesmo a extinção) de serviços administrativos e diminuição de assistentes operacionais (fundamentais para a organização, a segurança e o bom ambiente escolares);
  • a contínua instabilidade da política da educação (ao nível dos sucessivos modelos de gestão, da organização pedagógica das escolas, da avaliação e da formação dos docentes e não docentes, dos programas e do currículo), que não contribui para um ensino de qualidade;
  • o desfavorecimento da escola pública, em prol das instituições de ensino privado (com modelos de gestão e de organização de proximidade e com a concentração dos serviços pedagógicos e administrativos, propiciadores da identificação do aluno com a escola, de um sentimento de segurança e de um acompanhamento mais próximo e integral do aluno, em ordem ao seu sucesso educativo); e
  • a precariedade laboral e desemprego (de professores e de assistentes operacionais, alguns pais dos nossos alunos), que irá agravar o quadro de crise sócio-económica da região, com consequências negativas na situação e no rendimento escolares dos nossos alunos.


Por tudo o que foi referido, o Conselho Geral manifesta o desacordo com esta decisão política e com a forma como foi concretizada (indiferentes à autonomia administrativa e pedagógica do agrupamento) e lamenta mais esta investida contra a estabilidade da escola pública, contra a qualidade do ensino-aprendizagem e contra o sucesso escolar dos alunos.

 

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