Na passada segunda-feira, a FENPROF requereu, mais uma vez, e, agora, formalmente, alguns dados referentes ao reordenamento da rede escolar e que passam a designar-se:
– Relação dos novos agrupamentos constituídos, com indicação dos respectivos códigos e NIF;
– Relação de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos em 2009/2010 e respectiva taxa de insucesso escolar;
– Teor do Despacho do Senhor Secretário de Estado da Educação que determina a extinção de escolas e agrupamentos e a constituição de novos agrupamentos;
– Teor dos despachos específicos de extinção e de criação de novos agrupamentos de escolas;
– Trabalho de avaliação levado a efeito pelo ME, a propósito dos agrupamentos.
Refugiando-se demagogicamente na média (cerca de 1.700 alunos por mega-agrupamento, o que já é um tremendo exagero), o ME esconde a dimensão real dos agrupamentos com maior número de alunos, fazendo média com os de regiões que também as políticas educativas têm ajudado a desertificar. O encerramento de mais de 5.100 escolas do 1º Ciclo em apenas uma década (à média de mais de 500 por ano) é disso um (mau) exemplo
A falta de resposta por parte do Secretário de Estado da Educação pode levar-nos a crer que não existe qualquer avaliação sobre a relevância dos agrupamentos de escolas na promoção do sucesso, como, provavelmente, não será verdade que as escolas do 1º Ciclo com menos de 21 alunos apresentem taxas de insucesso mais elevadas do que as de maior dimensão.
É um direito de todos os portugueses
conhecer as consequências das políticas educativas
É lamentável esta ausência de informação e ainda mais grave neste momento em que, contrariando o caminho que percorrem os países mais desenvolvidos no domínio da Educação, o Governo Português impõe a constituição de mega-organizações escolares juntando estabelecimentos que, por si só, justificariam e desdobramento.
Refugiando-se demagogicamente na média (cerca de 1.700 alunos por mega-agrupamento, o que já é um tremendo exagero), o ME esconde a dimensão real dos agrupamentos com maior número de alunos, fazendo média com os de regiões que também as políticas educativas têm ajudado a desertificar. O encerramento de mais de 5.100 escolas do 1º Ciclo em apenas uma década (à média de mais de 500 por ano) é disso um (mau) exemplo.
Por que é um direito de todos os portugueses conhecer as consequências das políticas educativas para as avaliar e, sendo caso disso, alterar, a FENPROF denuncia a falta de respostas adequadas às questões que apresentou ao ME, nomeadamente ao Secretário de Estado da Educação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
22/07/2010
