TOMADA DE POSIÇÃO
Perante a imposição do ME, através da Direcção Regional de Educação do Centro, de impor a fusão dos Agrupamentos de Escolas de Ana de Castro Osório, Gomes Eanes de Azurara e Secundária Felismina Alcântara, o pessoal docente e não docente do Agrupamento de Escolas Ana de Castro Osório manifesta a sua mais profunda indignação face ao modo como está a ser imposta esta medida imbuída de ilegalidade, dado que o processo só deveria ter sido iniciado após 31 de Agosto.
Como todos sabemos, não visa a qualidade da Escola Pública, mas antes a exclusiva redução de gastos numa visão exclusivamente economicista, capaz de comprometer o futuro deste país, na medida em que lança um feroz e irresponsável ataque a um sector vital e estruturante como é a Educação.
À constituição deste novo “mega-agrupamento” presidem exclusivamente medidas de pendor económico, alicerçadas na redução de cargos de Direcção e outros postos de trabalho, docente e não docente, bem como na obrigação de os docentes prestarem serviço em qualquer escola do “mega-agrupamento”, no aumento do número de elementos dos Departamentos, tornando o seu funcionamento mais burocrático e desvalorizando a sua vertente pedagógica.
Estas medidas traduzir-se-ão numa consequente deterioração da qualidade da escola pública, através da desvalorização das questões pedagógicas, dificultando a promoção das aprendizagens, e contribuindo assim, para o aumento do insucesso, da indisciplina e do abandono escolar.
Não vamos ficar indiferentes à falta de respeito por projectos pedagógicos em desenvolvimento e à perda de identidade de cada uma das escolas. Não é possível a concretização séria de qualquer projecto, com a instalação permanente da instabilidade nas escolas, de que estas fusões são mais um exemplo, com a inerente queda de todos os órgãos dos Agrupamentos e Escola Secundária, seguida da nomeação de comissões provisórias e de processos eleitorais para novos órgãos.
Esta decisão põe em causa o atendimento e a relação de proximidade que, acreditamos, seja a base do sucesso escolar, que tanto desejamos.
Finalmente, reiteramos a necessidade da defesa de uma gestão democrática, profundamente abalada com a implementação do Decreto-Lei 75/2008.
Desta tomada de posição será dado conhecimento público. A comunidade escolar empenhar-se-á na divulgação do seu conteúdo e da condenação que expressa junto de toda a comunidade e da opinião pública, consciente do mal que aqui está a ser perpetrado contra a Escola Pública Portuguesa, os seus alunos, os seus funcionários docentes e não docentes e Encarregados de Educação, ou seja, a comunidade em que se inserem.
Aprovado por unanimidade.
Mangualde, 15 de Julho de 2010