Gestão Democrática das Escolas

Professores do Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso

20 de julho, 2010

Abaixo-assinado

Os Professores do Agrupamento de Escolas do Baixo Barroso vêm manifestar publicamente a sua completa discordância, e total oposição, à decisão de extinção deste Agrupamento pela DREN comunicada no passado dia 1 de Julho ao Órgão de Gestão pelo ofício n.º S/11479/2010 de 1/7/2010.

Considerando que a reorganização da rede escolar deve ser feita de modo gradual e em função das especificidades de cada agrupamento;

Considerandos que não foram consultados os Órgãos da escola, Pais e Encarregados de Educação, alunos, professores e funcionários; 

Considerando a distância e os maus acessos entre os lugares/freguesias onde residem os alunos e a escola que os serve, e o relevo acentuado onde se encaixam populações dispersas;

Considerando os factores económicos, afectivos e sociais das famílias dos alunos que requerem da escola um apoio efectivo e presente;

Considerando o problema de desertificação da região, contribuindo a escola para um reforço da qualificação dos jovens e a sua consequente fixação;

Considerando todo o esforço realizado pela escola em diminuir o abandono escolar e em captar alunos de famílias com dificuldades acentuadas e nalguns casos de risco social;

Considerando a fraca participação e envolvimento dos encarregados de educação dos alunos na escola, fruto sobretudo da distância e da falta de meios de transporte e de transportes públicos que dificulta a sua presença;

Considerando o trabalho realizado pela escola no acompanhamento e na promoção do sucesso escolar dos alunos que num contexto tão adverso tem vindo a melhorar gradualmente, em comparação com os resultados nacionais;

Considerando os bons resultados de avaliação externa que reflectem todo o trabalho de uma equipa que se encontra motivada e com trabalhos em curso para alteração do Projecto Educativo de forma a potenciar a melhoria do serviço que presta;

Considerando a importância das estruturas intermédias responsáveis pela prestação do serviço educativo e na articulação/dinamização de projectos e iniciativas pedagógicas num contexto de muitas especificidades;

Considerando que a fusão dos agrupamentos irá contribuir para aumentar o absentismo e/ou abandono escolar tendo em conta a geografia do contexto em que a escola do Baixo Barroso se insere;

Considerando que por regra os nossos alunos abandonavam a escola ao terminar o terceiro ciclo por pertencerem a agregados familiares de muito baixos recursos necessitando de ajudar economicamente a suas famílias;

Considerando o grande esforço realizado para criar e variar a oferta educativa em termos de ensino secundário possibilitando já que alguns alunos, mesmo de famílias carenciadas, concluíssem o 12.º ano de escolaridade;

Considerando que, por parte da Câmara Municipal de Montalegre, existia um compromisso para a realização de obras no edifício da escola sede criando as condições físicas necessárias que integrassem todos os níveis de educação e permitissem aos alunos realizar o seu percurso escolar;

Considerando que os argumentos utilizados para a reorganização da rede escolar em termos de sequencialidade, da promoção do sucesso, da frequência dos alunos até ao 12.º ano de escolaridade, na superação do isolamento e na prevenção da exclusão social, revela, neste caso, um desconhecimento total da realidade da região/local e contribuirá com certeza para os acentuar; 

Considerando que o acompanhamento de proximidade realizado pelo órgão de gestão e estruturas intermédias muito contribuiu para o trabalho desenvolvido e para a promoção do sucesso escolar, para a inexistência de absentismo, de abandono escolar e de indisciplina por parte dos alunos;

Considerando que acolhimento e a integração/inclusão dos alunos provenientes de famílias muito carenciadas e de alunos com necessidades educativas e até portadores de deficiência ou mesmo de problemas de exclusão social e de famílias desestruturadas do ponto de vista afectivo que a escola promove;

Considerando o relatório de avaliação externa realizado no presente ano lectivo pela Inspecção-geral de Educação, que enuncia como constrangimento a distância e a geografia de relevo acentuado para a promoção de actividades e oportunidade de desenvolvimento do agrupamento que consubstancia os nossos argumentos;

Considerando a importância da adequação do projecto educativo ao contexto específico e particular da escola, releva a necessidade de continuidade que a extinção do Agrupamento põe em causa. 

Considerando que a decisão colide com o estabelecido na Carta Educativa do concelho de Montalegre aprovada pela Direcção Regional de Educação do Norte;

Considerando a desumanização da escola e de todos os princípios preconizados pela Lei de Bases do Sistema Educativo;

Considerando que os princípios pedagógicos que presidem à promoção do sucesso educativo dos alunos da região do Baixo Barroso serão subvalorizados; 

Solicitamos a revogação do despacho do senhor Secretário de Estado da Educação a que o alude o ofício supra referido.

(Todos os docentes do Agrupamentos assinaram)