Exmo Senhor
Primeiro Ministro
A intensa actividade desenvolvida pelos serviços desconcentrados do Ministério da Educação, particularmente na região centro do país, tendo por objectivo a imposição do encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico e a fusão de agrupamentos de escolas com escolas secundárias existentes em cada concelho, está a gerar uma forte onda de descontentamento.
Um pouco por toda a parte, pais, funcionários das escolas, professores e educadores de infância, percorrendo todo o sistema de ensino não superior, tomam posição, aprovam moções, subscrevem abaixo-assinados, manifestam-se publicamente. Um protesto que é vivido, também, por muitas autarquias municipais e de freguesia, num movimento que tenderá a crescer.
Ora, este protesto, esta contestação, no cumprimento das mais elementares regras de funcionamento democrático e tendo em conta o direito dos cidadãos em participarem na definição do desenvolvimento que queremos para o sistema educativo, leva-nos a dirigirmo-nos exigindo que o Governo ouça as populações e cumpra o mandato que lhe foi atribuído de governar da forma como o Povo quer ser governado.
O encerramento de escolas defendido pelo Governo é criminoso, porque é cego nos seus efeitos e em relação aos seus destinatários, e o emparcelamento e fusão das escolas secundárias e agrupamentos constituirá, seguramente, um dos maiores atentados contra a dignidade da escola pública portuguesa e contra o direito a que esta seja democrática, de qualidade e para todos.
Como é do conhecimento público, “a FENPROF está em completo desacordo com as medidas impostas pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, publicada em 14 de Junho, pela qual se fica a saber que os estabelecimentos com menos de 21 alunos deverão encerrar até final do próximo ano lectivo (ponto 2) e que, nos casos em que não encerrem, o Ministério da Educação não colocará qualquer professor (ponto 7). É também esta resolução que suporta o trabalho que, no terreno, as direcções regionais de educação desenvolvem no sentido da constituição de mega-agrupamentos de escolas. Reúnem com as direcções de actuais agrupamentos de escolas e de escolas secundárias informando-as que irão integrar agrupamentos, que serão “mega” devido à área geográfica que abrangem ou ao número de alunos que aos mesmos pertencerão.”
Ontem (17/06/2010), a FENPROF (Federação de que o SPRC é membro fundador) apresentou ao Secretário de Estado da Educação um documento com as suas propostas e justificou as razões por que “o encerramento de escolas não pode ser um processo administrativo, decidido nos gabinetes ministeriais, antes terá de obedecer a critérios locais constantes das cartas educativas municipais e devidamente negociados com as respectivas comunidades, para além de, inevitavelmente, ter de respeitar os direitos de crianças que estarão um dia inteiro deslocados das suas localidades de residência”.
Quanto à constituição de mega-agrupamentos, o SPRC/FENPROF reitera posições que também já vem assumindo, pois há exemplos de situações perfeitamente absurdas que, no plano pedagógico, serão “sérios constrangimentos à boa organização e funcionamento dos futuros agrupamentos de enorme dimensão”.
Porém, o SPRC considera que estas medidas não visam, objectivamente, os fins que têm sido apresentados publicamente pelo Primeiro Ministro de Portugal e pela Ministra da Educação. Debaixo do efeito da febre de conter a despesa e reduzir a dívida externa, o governo está a utilizar todos os meios, designadamente através da redução do número de trabalhadores da administração pública, para poupar, infelizmente onde não deve. Hoje, no sistema, estão cerca de 40.000 docentes contratados, dos quais perto de 20.000 satisfazem necessidades permanentes e 15.000 exercem funções nas actividades de enriquecimento curricular.
Senhor Primeiro Ministro,
Os fins não podem justificar todos os meios! Com estas medidas, não só ocorrerá um brutal aumento do desemprego entre os trabalhadores da Educação, como serão pedidos mais sacrifícios aos alunos, que ficarão sujeitos a novas formas de discriminação, piores condições para uma boa organização pedagógica e funcionamento das escolas e, por esta razão, resultará uma quebra na qualidade das respostas educativas, formativas e sociais a prestar pela Escola Pública.
Para o SPRC/FENPROF, manter esta direcção política do processo de reordenamento da rede e de supressão de direitos consagrados aos cidadãos corresponde a governar ao avesso das prioridades do Povo que dá o poder a quem governa.
À falta de lucidez até agora revelada, deverá corresponder a inevitável correcção do percurso. À imposição de soluções deverá opor-se o diálogo e a negociação, bases fundamentais da Democracia.
A Direcção do SPRC