Gestão Democrática das Escolas

Tomada de posição dos professores do Agrupamento Oeste da Colina (Braga)

18 de junho, 2010

O Agrupamento Oeste da Colina tem uma identidade própria, uma vez que se trata de um Agrupamento de Referência para Alunos Cegos e de Baixa Visão, desenvolve desde Setembro de 2009 o Projecto FREI, Fidelizar Recursos para Esbater o Insucesso, no âmbito das escolas prioritárias, está numa situação que lhe permite assumir a curto prazo um contrato de autonomia com a Administração e possui uma prática de desenvolvimento de projectos de âmbito nacional e internacional, situação patente no Projecto Educativo, Regulamento Interno e Plano Anual de Actividades e que resulta da acção articulada entre EB 2/3, EB1 e JI´s.

Este Agrupamento é constituído por um quadro de professores que se tem envolvido em projectos de qualidade, contribuindo para um trabalho pautado pelo rigor e tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino. Temos neste momento uma linha de trabalho em comum e metas definidas a médio prazo, que são postas em causa com as alterações introduzidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, uma vez que, no caso deste Agrupamento, entram em vigor no prazo de um mês.

Uma fusão do tipo da prevista implica uma articulação entre o Agrupamento existente e a Escola Secundária de Maximinos, pressupondo a identificação de aspectos comuns e não comuns, tendo em vista a organização de referenciais internos o que, num tão curto espaço de tempo, não será possível se tivermos em vista manter a união de esforços e a qualidade do trabalho.

Perante estes dados questionamos:

  1. Não será esta Comunidade Educativa (Professores, Alunos, Pais/EE, Assistentes Operacionais, Administrativos e Técnicos Especializados) merecedora de respeito por parte da tutela perante todo o trabalho que tem sido desenvolvido e que tem sido alvo de reconhecimento pelas entidades competentes?
  2. Qual a urgência na implementação/experimentação deste processo quando nada apontava neste sentido? Os resultados da Avaliação Externa do AVEOC revelaram qualidade e em nada faziam prever um desfecho deste tipo!
  3. Na situação sócio-económica e cultural em que o país se encontra será que medidas deste género irão contribuir para a tão desejada estabilidade e qualidade da Escola Pública?
  4. Não estaremos a assassinar a viabilidade do Projecto TEIP 2 em que o AVEOC está envolvido e que já tem demonstrado impacto na consecução dos seus objectivos?
  5. Como é possível levar a cabo uma fusão deste Agrupamento com a Escola Secundária, tendo em vista a qualidade, num tão curto espaço de tempo?
  6. Será possível organizar devidamente um novo ano lectivo sem referenciais internos comuns?
  7. Por que motivo avança este Mega Agrupamento e não avançam outros?
  8. Uma decisão deste tipo – agrupar à pressa e sem linhas orientadoras em comum – irá contribuir para a melhoria da qualidade do futuro Agrupamento?

Porque continuamos a acreditar numa Escola Pública de qualidade, consideramos imperioso que esta fusão não seja levada a cabo para o próximo ano lectivo, devendo existir tempo para repensar este novo agrupamento como um todo.

Braga, 14 de Junho de 2010