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FENPROF
27 jun 2008 / 21:43

Autonomia e gestão das escolas: FENPROF entregou petição na AR

 

A FENPROF entregou no dia 30 de Junho ao Presidente da Assembleia da República uma petição subscrita por cerca de 7000 professores e educadores, visando a alteração do DL 75/2008, que consagra o novo regime de autonomia e gestão das escolas. A petição será agora encaminhada para a Comissão de Educação e Ciência, que a irá analisar e posteriormente estabelecer os procedimentos tendentes à sua discussão.

Através desta petição, que em apenas 15 dias ultrapassou as 4000 assinaturas necessárias à sua discussão em plenário, os docentes expressam as suas preocupações relativamente a este novo ordenamento jurídico, esperando que elas possam ser tidas em conta pelos deputados aquando da apreciação parlamentar do diploma, já requerida por dois partidos políticos.

Na audiência com o Presidente da A.R., a delegação da FENPROF voltou a chamar a atenção para o facto de esta alteração legislativa não se sustentar numa avaliação prévia do anterior regime, nem apresentar qualquer justificação sólida para a necessidade da sua substituição. Após um curto período de "discussão pública", o Governo impôs o seu modelo de gestão, sem que tenham sido consideradas as muitas críticas fundamentadas de que foi alvo por parte dos professores e das escolas, mas também de reconhecidos especialistas em administração escolar e do próprio Conselho Nacional de Educação.

Reafirmando que o Decreto-Lei 75/2008 configura um retrocesso no funcionamento democrático da escola pública - porque recentraliza poderes, impõe soluções únicas em áreas onde até agora as escolas podiam autonomamente decidir e põe em causa os princípios de elegibilidade, colegialidade e participação (pilares de uma organização democrática da escola) -  os docentes apelam aos deputados para que verifiquem a conformidade legal e constitucional do diploma, assim como a adequação das soluções impostas face à investigação realizada em Portugal nesta área, incluindo as principais conclusões dos estudos solicitados e editados pelo próprio ME.

Para os subscritores desta petição, a apreciação parlamentar é ainda uma oportunidade para corrigir os aspectos mais gravosos do novo diploma, no respeito pelo contexto histórico e sócio-educativo da escola portuguesa e no pressuposto de que o aprofundamento da democraticidade na organização escolar é condição essencial à formação das novas gerações, porque uma escola que não é democrática não educa para a democracia.

Os primeiros signatários desta petição serão, posteriormente, contactados para serem ouvidos no âmbito da Comissão de Educação e Ciência, e para serem informados do agendamento da discussão parlamentar.

 

O Secretariado Nacional  da FENPROF


 
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