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FENPROF
22 abr 2008 / 18:32

Professores continuarão a lutar contra o novo regime de administração e gestão escolar

No dia (22/04/08) em que foi publicado o Decreto-Lei 75/2008, a FENPROF reafirma a sua oposição a este novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Durante o (curto) período de discussão pública, o projecto de Decreto-Lei foi objecto de críticas fundamentadas por parte dos docentes e das escolas, assim como de reconhecidos especialistas em administração escolar e do próprio Conselho Nacional de Educação. Apesar disso, o Ministério da Educação, à boa maneira autoritária e arrogante a que nos habituou, decidiu aprovar arbitrariamente o seu projecto, hoje publicado no Diário da República.

Não será por isso que os professores e educadores portugueses se conformarão com um regime jurídico que recentraliza poderes e configura um retrocesso no funcionamento democrático da escola pública. Este diploma continuará a merecer a contestação dos docentes, que recusam a imposição a todas as escolas da figura do Director todo-poderoso e exigem a consagração dos princípios de elegibilidade, colegialidade e participação ? pilares de uma organização democrática da escola.

Apesar de o referido Decreto-Lei estabelecer o prazo de 30 dias úteis, após sua a entrada em vigor, para o início do processo de constituição do Conselho Geral Transitório, o recente entendimento entre o ME e a Plataforma dos Sindicatos dos Professores alargou este prazo até final de Setembro de 2008, visando criar condições mínimas de estabilidade nas escolas neste 3º período.

A FENPROF apela, assim, aos professores e educadores para que não desenvolvam qualquer procedimento neste âmbito durante este ano lectivo e entretanto aprofundem a discussão sobre a forma como deverão posicionar-se perante a constituição desse Conselho e a entrada em vigor desse regime jurídico.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/04/2008


 
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