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FENPROF
23 jan 2008 / 19:44

FENPROF constrói parecer sobre direcção e gestão escolar a partir de um amplo debate educativo, social e político

A FENPROF reuniu no dia 23 de Janeiro (quarta-feira) em Coimbra, com a CONFAP. Entretanto, já reuniu com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública a quem apresentou as suas preocupações em relação ao projecto de Decreto-Lei aprovado pelo Governo para alterar a direcção e gestão escolar. No passado dia 21, em Caparide, a FENPROF reuniu com o Conselho das Escolas para debater a mesma matéria.

Nestas reuniões, a FENPROF tem realçado 5 aspectos que considera centrais no projecto do Governo e dos quais discorda:

1. A imposição a todas as escolas de um órgão de gestão unipessoal, liquidando a tradição de colegialidade que vigora no nosso país há mais de 30 anos e sobre a qual não existe qualquer avaliação negativa;

2. A concentração de poderes num director, que pode nem ser da escola ou, nem mesmo, do sector público, que passará a designar os responsáveis pelos estruturas de coordenação e supervisão pedagógica;

3. A desvalorização do Conselho Pedagógico, pondo em causa o princípio de primado do pedagógico e científico sobre o administrativo, consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo;

4. O fim do processo de eleição directa do órgão de gestão e a sua substituição por um procedimento concursal, seguido de eleição por um colégio eleitoral que é o Conselho Geral, sendo esquecida a apreciação negativa feita no relatório Final do Conselho de Acompanhamento e Avaliação ao regime experimental de gestão instituído pelo Decreto-Lei nº 172/91;

5. A redução da participação e da influência dos docentes na direcção e gestão das escolas, o que se torna mais visível no veto imposto à presidência do Conselho Geral pelos professores e à redução da sua participação naquele órgão.

Estas reuniões são extremamente importantes para a FENPROF elaborar o seu Parecer final, que entregará no ME na reunião prevista para dia 31 de Janeiro (14.30 horas). Nestas reuniões foi importante verificar a existência de diversas convergências de apreciação sobre muitos dos aspectos em discussão, o que contraria a ideia de consenso que o Governo se tem esforçado por fazer passar.

No dia 25, sexta-feira, em Lisboa, terá lugar o Seminário Nacional "Democracia na Escola Pública: que futuro?". A partir deste conjunto de contactos e de iniciativas, a FENPROF elaborará o Parecer definitivo a este projecto que, globalmente, reprova.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/01/2008


 
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