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FENPROF
03 jan 2008 / 16:31

Projecto do Governo para a direcção e gestão: um ataque ao funcionamento democrático da escola pública

  • "O Governo está a legislar num quadro de ilegalidade, tentando transportar para dentro da Escola o que a Lei de Bases da Educação perevê para a constituição das estruturas administrativas do sistema educativo ao nível nacional, regional e local. Ao mesmo tempo, com o actual projecto de direcção e gestão dos estabelecimentos de ensino, o Governo contraria frontalmente o disposto naquela Lei (artº 48º), segundo a qual na administração e gestão das escolas deverão prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa".

    O alerta foi dado na conferência de imprensa que o Secretariado Nacional de FENPROF realizou em Lisboa, na tarde de 4 de Janeiro, em que divulgou a sua posição, profundamente crítica, ao recente projecto de decreto-lei, ainda para consulta pública, que define o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, anunciado pelo Primeiro Ministro na Assembleia da República em 11 de Dezembro.

    Foi também divulgado aos profissionais da comunicação social  o conjunto de acções a realizar nas próximas semanas por iniciativa sindical, entre as quais se incluem reuniões com membros de conselhos executivos, eleitos do Poder Local, associações e federações regionais de pais e encarregados de educação e ainda associações de estudantes (do Secundário).

    "O director agora proposto é o elo que faltava à cadeia de comando e controlo do Ministério da Educação que, assim, entra pelas escolas dentro, contrariando frontalmente o seu discurso sobre autonomia", destacou Mário Nogueira. O secretário-geral da FENPROF estava acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa por outros dirigentes da Federação que têm acompanhado de perto as matérias da Gestão: Óscar Soares (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Rui Sousa (SPZS) e João Ramos Sousa (SPM).

"A forma como se prevê a eleição do director (pelo Conselho Geral) subverte o próprio princípio da elegibilidade. Esta solução foi encontrada para contornar a Lei, que obriga à eleição", realçou Mário Nogueira, que recordou a apreciação negativa assumida pela Comissão de Acompanhamento ao Dec.Lei 172/91, onde parece que o Governo de Sócrates e de Lurdes Rodrugues se terá inspirado, decreto esse que previa um processo de selecção por concurso e posterior eleição.

A autonomia do director escolar idealizado pelo Ministério da 5 de Outubro "será, apenas, para decidir como aplicar as imposições definidas centralmente pelo Governo e pelo ME", comentou o dirigente sindical, que mais adiante afirmaria que "a preocupação da FENPROF e dos docentes decorre ainda da concentração de poderes num todo-poderoso director", uma vez que ele "será decisivo na avaliação do desempenho dos professores, logo na sua progressão na carreira; na organização pedagógica das escolas, nomeando tudo e todos; no recrutamento de docentes (para já dos contratados...) e na  distribuição de serviço docente e na atribuição dos horários zero."

"Uma escola que não é democrática
não pode educar para a democracia"

"Estamos perante a liquidação de cerca de 30 anos de gestão democrática das escolas portuguesas. E esse é um problema grave até no plano social, pois uma escola que não é democrática não pode educar para a democracia. É disso que também se trata. Há quem deseje começar a construir na escola uma sociedade menos democrática", alertou Mário Nogueira, que interrogou de seguida:
"Menos democrática por promover as designadas lideranças fortes? Não! Por ser, isso sim, um modelo que, artificialmente, tornará fortes lideranças frágeis. É assim que se criam os poderes despóticos..."

Do projecto governamental, afirmou, "destaca-se uma vez mais o profundo desrespeito que este Governo nutre pelos professores, pelo seu passado profissional, pelo empenhamento de anos na gestão democrática das escolas".
"Fica evidente", sublinhou Mário Nogueira, "a intenção de, mais uma vez, desvalorizar os professores perante a opinião pública", intenção essa que se manifesta, por exemplo, pelo veto imposto à possível presidência do Conselho Geral por um professor, pela imposição de uma presença minoritária nesse novo órgão e ainda pelo facto de os coordenadores de departamento e das estruturas de supervisão pedagógica passarem de uma lógica de representação para uma subordinação imposta pela sua nomeação, que substitui a eleição.

Pretende-se, realçou, "desvalorizar publicamente o trabalho e os saberes dos professores, ficando implícito que o Governo considera que os docentes e os órgãos colegiais de gestão das escolas são os responsáveis pelas dificuldades e pelos problemas das escolas e do sistema educativo". / JPO


 
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