Gestão Democrática das Escolas
Nota da Direcção do SPRC

Director Regional de Educação do Centro sugere demissão dos Conselhos Executivos que não acatem políticas do Governo

26 de outubro, 2005

Em reunião realizada na manhã de 10 de Outubro com escolas e agrupamentos, o senhor Director Regional de Educação do Centro sugeriu a demissão dos Conselhos Executivos que não puserem em prática as políticas definidas pelo Governo, devendo para isso exercer as suas competências "até ao limite".

Compreendendo-se a má disposição do senhor director regional no dia a seguir à grande penalízação imposta pelos portugueses às políticas desenvolvidas pelo Governo que o nomeou, fica claro que o responsável regional pela administração educativa entende os conselhos executivos como extensão da administração e não como órgãos democraticamente eleitos nas escolas e agrupamentos e que, em primeiro lugar, os representam.

Não compreende o senhor Director Regional de Educação do Centro que não pode - nem deve - sugerir qualquer demissão aos membros dos órgãos de gestão das escolas, pois só as comunidades educativas que os elegem são soberanas no que respeita à sua demissão.

Considerou o senhor Director Regional que à administração educativa compete executar as políticas e não discuti-las. E nisso tem razão, contudo, esquece que os órgãos de gestão das escolas não são, como antes se referiu, extensões da administração educativa. Veio tudo a propósito de algumas escolas considerarem não haver condições para cumprir o despacho 16795/2005, de 3 de Agosto, que prevê os prolongamentos de horário no Pré-Escolar e 1º Ciclo.

É que, em diversos casos, não existem recursos ou condições para o seu cumprimento, excepto se forem cometidas ilegalidades o que muitas escolas recusam fazer e muito bem.

Deve o senhor Director Regional ser mais comedido nas suas apreciações sob pena de, um dia destes, a sugestão para que se demita passar a tê-lo como destinatário.

A Direcção do SPRC
10/10/2005