Às organizações sindicais são legalmente reconhecidas competências de negociação e acompanhamento, através de informação prestada pelas entidades empregadoras, de situações relacionadas com segurança e saúde nos locais de trabalho. Apesar disso, o Ministério da Educação não respeitou a obrigação legal, que obrigava ao desenvolvimento de processo negocial destinado ao estabelecimento das normas de segurança sanitária a observar pelas escolas no ano letivo 2020/2021, como, depois de conhecidas as orientações que unilateralmente aprovou, e verificada a insuficiência de algumas das medidas previstas, nunca esteve disponível para reunir com a FENPROF, como lhe foi várias vezes solicitado, reunião na qual se pretendia colocar preocupações e apresentar propostas que poderiam contribuir para a redução de riscos.
As escolas reabriram, como se esperava e desejava, mas, como também se temia, a situação epidemiológica existente na comunidade e a insuficiência das medidas de prevenção nas escolas, agravada pela falta de assistentes operacionais, estão a levar a encerramentos, totais ou parciais, de estabelecimentos.
À FENPROF, quer reportados por professores, quer por constarem em órgãos de comunicação social nacional ou local, chegaram informações de estabelecimentos de educação e ensino em Penedono, Lisboa, Barreiro, Palmela, Loulé, Lagos, Faro, Guarda, Seia, Trancoso, Aguiar da Beira, Coimbra, Leiria, Viseu, Aveiro ou Felgueiras onde já existem casos de infeção, quarentena, isolamento profilático ou encerramentos parciais ou totais. No respeito pelo direito à informação reconhecido aos trabalhadores e às suas organizações representativas, consagrado na Lei n.º 102/2009, na redação que lhe é conferida pela Lei n.º 3/2014, a FENPROF requereu ao Ministro da Educação que lhe fosse enviada a lista de escolas em que se verificaram casos de Covid-19, assim como as medidas adotadas em cada uma delas como forma de prevenção de contágio.
O Secretariado Nacional
