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FENPROF
11 set 2020 / 16:40

Ministério continua sem resposta para docentes que integram grupos de risco e direções gerais parecem não se entender nem ter em conta lei geral

Dois meses! Foram dois meses que passaram sem que o Ministério da Educação (bem como a Direção-Geral da Saúde) estivesse disponível para reunir com a FENPROF, ouvindo as suas preocupações e propostas sobre as condições de abertura do ano letivo 2020/2021. Agora, a três dias do início do período destinado à abertura, parece reinar a desorientação no Ministério da Educação, com a situação dos docentes integrados em grupo de risco para a Covid-19 a ser a que tem maior visibilidade, dada a gravidade do problema.

Se já era preocupante a situação destes docentes – conforme consta na página da DGS, são as pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas (cardíaca, pulmonar, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras), pessoas com compromisso do sistema imunitário [a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doenças autoimunes (artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infeção VIH/sida ou doentes transplantados] –, o problema ganha contornos de maior gravidade a partir do momento em que, para as escolas, não foram adotadas as mais elementares normas de prevenção da Covid-19, tais como a realização de rastreios, a garantia de distanciamento físico adequado, a redução dos grupos/turma para reduzir contactos, a par da conhecida carência de pessoal auxiliar, dificultando a realização de todas as tarefas de limpeza e desinfeção, bem como de circulação e segurança no espaço escolar.

Curiosa é a diferença de tratamento entre a relação das crianças e jovens com as pessoas mais velhas, consoante a interação se estabeleça em casa ou na escola. Relativamente ao contacto com os avós, a DGS considera que “neste momento não se recomenda que as crianças estejam com os avós por serem considerados um grupo vulnerável. Apesar de as crianças serem menos afetadas por esta doença e de terem sintomas mais ligeiros, podem transmitir o vírus a outros”; nas escolas, uma significativa percentagem de professores tem a idade dos avós dos alunos e muitos são mesmo avós…

No Ministério da Educação parece estar instalada a desorientação, misturando-se a situação de grupo de risco com doença impeditiva de exercício de atividade profissional. Evidentemente que, nos casos em que haja uma situação de doença impeditiva de exercer a profissão, os professores terão de apresentar atestado médico para justificar a sua ausência; contudo, a presença de uma situação clínica de risco não é, necessariamente, sinónimo de doença ativa impeditiva de trabalhar. Há doentes oncológicos com situação clínica controlada que têm estado a trabalhar nas escolas, e bem, pois não havia qualquer impedimento a tal; todavia, confrontam-se, agora, com uma situação epidemiológica grave que leva a que integrem um grupo de risco, o que justifica a adoção de medidas de especial proteção que parecem estar a ser negadas.

A desorientação está ainda patente na forma como vão saindo “esclarecimentos” dos vários níveis da administração educativa onde se assumem posições aparentemente contraditórias: a DGAE, por nota enviada às direções das escolas, dá a entender que haverá um tratamento adequado de quem integra grupo de risco, com a criação de um módulo para apuramento do seu número e substituição desses docentes (neste caso, parece apontar-se para a aplicação da lei específica que, no entanto, deixa sem salário os profissionais ao fim de 30 dias, embora nunca seja referida a forma como serão substituídos os docentes); a DGEstE tem informado as escolas que os docentes deverão apresentar atestado médico, caso se integrem em grupo de risco e se ausentem do serviço.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação veio afirmar, hoje mesmo, que não irá negociar qualquer solução com os sindicatos por esta não ser matéria de negociação obrigatória, mas engana-se (ou tenta enganar quem o ouve), na medida em que as questões de segurança e saúde nos locais de trabalho são mesmo de negociação obrigatória, como prevê a Lei n.º 35/2014.  Não surpreende, porém, esta declaração, pois da parte dos responsáveis do Ministério da Educação a negociação coletiva é constantemente violada, tendo, desde há muito, o diálogo social sido substituído pela imposição e pela prepotência. O problema, desta vez, é que o Ministério da Educação, de forma irresponsável, está a empurrar pessoas com situação clínica debilitada para espaços que as fazem correr risco de doença grave ou mesmo de morte. Essa atitude manifesta uma enorme insensibilidade face ao problema, desrespeito pela segurança e saúde dos professores e, de uma forma mais geral, pela vida humana, ou seja, estamos perante uma atitude reveladora não só de imprudência, mas de irresponsabilidade.

A FENPROF reitera a sua disponibilidade para, em qualquer dia próximo, incluindo o fim de semana, reunir com os responsáveis do Ministério da Educação, com vista a serem encontradas soluções adequadas, naturalmente excecionais, de proteção de toda a comunidade escolar, mas também das famílias de alunos, docentes e trabalhadores não docentes das escolas.

 

O Secretariado Nacional


 
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