Covid-19 Todas as notícias
FAQ - Covid-19

Sobre o Estado de Calamidade

08 de maio, 2020

A declaração da situação de calamidade visa reconhecer a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos efeitos da ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

XXII GC (Estamos On) – Plano de Desconfinamento – Medidas Gerais

XXII GC (Estamos On) – Agenda de Desconfinamento

DGAEP – FAQ relativas a i) apoio excecional à família; ii) isolamento profilático; iii) doença; iv) teletrabalho; v) exercício presencial de funções; vi) formação à distância; vii) mobilidade; viii) cedência de trabalhadores (21/abr)

DGS - Manual de medidas gerais de prevenção e controlo da covid-19


Consulte aqui as informações relativas ao período em que vigorou o Estado de Emergência

Toda a legislação relacionada com a Covid-19