Vídeo da Conferência de Imprensa na íntegra
Exigências da FENPROF relativamente às condições sanitárias das Escolas [vídeo]
Sobre os resultados preliminares do inquérito sobre E@D e questões sócio-profissionais [vídeo]
Versão em PDF da declaração do Secretário-Geral da FENPROF
Questionário sobre E@D, a que já responderam milhares de professores, revela que só 19% sente apoio do Ministério da Educação
Sem negociação, sem auscultação, sem diálogo e sem, sequer, enviar às organizações sindicais, o Ministério da Educação elaborou orientações sobre reabertura de escolas secundárias (11.º e 12.º anos de escolaridade e 2.º e 3.º anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário), que revelam um preocupante grau de amadorismo e irresponsabilidade. É um documento:
- Generalista não prevendo regras para eventuais alterações no horário de trabalho, na distribuição de serviço docente e nas condições de higiene e segurança dos trabalhadores docentes e não docentes, matérias que, apesar de serem de negociação obrigatória, são deixadas à discricionariedade de cada escola;
- Omisso em aspetos importantes de segurança sanitária como a distância a observar entre alunos em sala de aula (raio de 2 metros?), o número máximo de pessoas por sala, a garantia de distribuição de equipamentos de proteção individual ou a realização de testes à comunidade escolar, entre outros;
- Contrário a regras elementares de saúde pública, recomendando a manutenção dos alunos nas salas durante os intervalos. Em França, por exemplo, o protocolo estabelece que os intervalos deverão ser de, pelo menos, 10 minutos, as salas deverão ficar vazias para arejamento, e, entre cada utilização, será feita a necessária limpeza;
- Incoerente ao decidir que alunos dos cursos profissionais, assim como do 11.º ano, ainda que não tenham de fazer qualquer exame, terão aulas presenciais;
- Economicista, a ponto de prever que, da divisão de turmas, para evitar a contratação de docentes, poderá ser reduzida a carga letiva semanal dos alunos até 50%;
- Discriminatório, admitindo que uns alunos terão as aulas presenciais previstas no horário, outros apenas metade dessas aulas, alguns continuarão em ensino a distância e aqueles cujos pais rejeitem o seu regresso às escolas, em jeito de punição, ficarão sem aulas; também nada se refere em relação ao reforço dos apoios a alunos com necessidades educativas especiais que, a partir de 13 de março, perderam os apoios diretos que lhes eram devidos.
Reiterando uma prática que adotou já há algum tempo, o ministro da Educação demonstrou, de novo, profunda desconsideração pelos professores e pelas suas organizações sindicais representativas. A FENPROF repudia esta prática governativa, violadora das normas de negociação coletiva e alheia à atitude que o próprio governo tem procurado, envolvendo parceiros sociais em diferentes processos.
Reafirma, porém, que não será este comportamento arrogante e antidemocrático de Tiago Brandão Rodrigues que impedirá os professores e a sua mais representativa organização sindical, a FENPROF, de continuarem a assumir uma atitude de responsabilidade profissional e cívica ainda mais vincada neste tempo em que o país enfrenta uma epidemia que provoca graves danos económicos e sociais. Esse é o compromisso que assumem perante a sociedade e que leva à exigência de condições sanitárias e pedagógicas adequadas e que minimizem riscos de saúde pública e de quebra de igualdade de oportunidades
PROFESSORES E ALUNOS TÊM FEITO O MELHOR
Nestes quase dois meses de ensino a distância, tem sido de emergência a forma como professores e alunos têm vindo a trabalhar, procurando adaptar-se às circunstâncias e, dentro do possível, superar dificuldades.
Com esforço pessoal e profissional, mas associando-se ao de todos os portugueses, professores e educadores estão a fazer um esforço notável para manter o contacto com os seus alunos e crianças, respetivamente, e atenuar o inevitável agravamento de desigualdades que a atual situação comporta.
Neste tempo de exceção, económica e socialmente violento, o Estado e todos os trabalhadores, do setor público e privado, têm enfrentado corajosamente a grave situação de saúde pública e respondido de acordo com as suas possibilidades. Prova-se, assim, a incorreção das políticas de ataque ao Estado e às suas funções sociais, levadas a efeito por diversos governos, e a injustiça de políticas que têm desvalorizado o trabalho e os trabalhadores. As pessoas deverão ser tratadas de forma digna, com o respeito que merecem e o seu trabalho valorizado, sendo inaceitável que hoje milhões de trabalhadores, em apenas dois meses, tenham ficado dependentes de atos de caridade.
FENPROF PEDIU PARECERES A PERITOS E ESPECIALISTAS E DEFENDE A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS SANITÁRIOS
Relativamente à reabertura de estabelecimentos de educação e ensino, a FENPROF coloca, em primeiro lugar, o interesse de saúde pública. Concorda com a posição manifestada pelo Primeiro-Ministro de avaliar cada momento antes de avançar e, se necessário, recuar. E para poder avaliar as condições para a reabertura já em 18 de maio e 1 de junho, a FENPROF solicitou pareceres de peritos / especialistas em saúde pública, dirigindo-se a diversas entidades, tais como o Instituto Ricardo Jorge, o Conselho Nacional de Saúde ou o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, entre outras.
Caso esses pareceres admitam a calendarização prevista pelo Governo, a FENPROF acompanhá-la-á, exigindo, contudo, a verificação de um conjunto de condições sanitárias como condição indispensável para que creches, jardins de infância, instituições de ensino especial, escolas secundárias e ATL possam abrir e manter-se em funcionamento. Essas condições deverão constar de Protocolos Sanitários específicos para cada tipo de estabelecimento que, entre outras medidas, contemplem:
- Parecer prévio favorável da autoridade de saúde pública local;
- Realização prévia e periódica de testes a todos os que retomem atividade presencial: docentes, trabalhadores não docentes e alunos;
- Higienização prévia de instalações, que deverá realizar-se com periodicidade mensal, a que acrescem limpeza e desinfeção diárias;
- Distribuição de equipamentos de proteção individual adequada (máscaras, luvas e batas no caso de creches, jardins de infância, instituições de ensino especial e ATL; máscaras no ensino secundário);
- Adoção de todas as normas de higiene pessoal e etiqueta respiratória definidas pela Direção-Geral de Saúde, incluindo, para além de lavagem frequente das mãos, a profusa distribuição de gel desinfetante pelos diversos espaços em utilização;
- Definição de distância a observar entre pessoas dentro da sala de atividade (1,5 a 2 metros) e fixação de número máximo de pessoas em espaço fechado de atividade (10 nas escolas secundárias; 6 em creches, jardins de infância, instituições de ensino especial e ATL;
- Proteção / resguardo de toda a população de risco (docentes, não docentes e alunos / crianças), sem que daí resultem prejuízos sejam de que natureza forem.
No sentido de garantir o mínimo de pessoas em permanência e circulação dentro das escolas, os alunos do 11.º ano e de cursos profissionais que não farão qualquer exame não deverão ser chamados a aulas presenciais.
ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO TERÃO DE SER NEGOCIADAS
No que se refere à organização dos horários de trabalho e distribuição de serviço docente, eventuais alterações ao que foi definido para o desenvolvimento de atividade presencial no ano letivo em curso deverá merecer o acordo do professor, independentemente do regime de trabalho em que este se encontra: presencial, a distância ou, em muitos casos, os dois. O mesmo em relação a eventuais alterações da distribuição de serviço que também deverão ser feitas em articulação com o docente e contar com o seu acordo, pois, como qualquer outro trabalhador, terá de reorganizar a sua vida pessoal que, em muitos casos, inclui o acompanhamento de filhos menores que se encontram em teletrabalho na residência familiar, em alguns casos distando dezenas ou centenas de quilómetros do local de trabalho.
GARANTIR CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS
Para além de condições sanitárias, é necessário garantir condições pedagógicas adequadas para o trabalho de docentes e alunos. Os alunos com necessidades educativas especiais deverão ter acesso a apoios reforçados, que não estão previstos, e deverão evitar-se regimes de trabalho distintos (presencial completo, presencial incompleto, presencial e E@D ou só ensino a distância) para alunos que depois serão submetidos a processos semelhantes de avaliação, de caráter nacional como são os exames. A FENPROF reafirma a sua posição em relação aos exames: a manterem-se, as matérias a considerar deverão, garantidamente, ter sido lecionadas em regime presencial, portanto, até 13 de março.
Independentemente do que acontecer em 18 de maio ou 1 de junho, convém lembrar que a grande maioria dos professores continuará em teletrabalho, a alternativa possível à atividade presencial, apoiados em recursos digitais e também em emissões televisivas.
MILHARES DE PROFESSORES RESPONDEM A QUESTIONÁRIO LANÇADO PELA FENPROF E ACUSAM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE FALTA DE APOIO
Relativamente ao designado ensino a distância, a FENPROF lançou, há uma semana, um questionário destinado a conhecer a opinião dos docentes, bem como as principais dificuldades com que se confrontam e eventuais propostas de superação.
A recolha dos questionários decorre até 11 de maio, mas a participação dos professores está a ser muito expressiva, encaminhando-se, já, para as 4.000 respostas. Sem prejuízo da divulgação posterior dos resultados definitivos, há, contudo, linhas gerais que já se percebem, tendo em conta a opção dos professores nas suas respostas. Assim, estes:
- Consideram que o E@D agrava as desigualdades (94% manifestam essa opinião), com 93% a considerarem necessário, na organização do próximo ano letivo, ter em conta os défices deste ano;
- Aquele agravamento, que põe em causa a natureza da própria Escola Pública, também resulta do facto de a quase 56% dos professores não ter sido possível, até agora, contactar com todos os alunos/crianças, totalmente ou no âmbito das atividades síncronas;
- Os professores também manifestam grande preocupação em relação aos alunos/crianças com necessidades educativas especiais. Cerca de 60% dos docentes consideram que o apoio que está a ser prestado fica aquém do adequado, o que decorre da impossibilidade de trabalhar diretamente com os alunos/as crianças. Confirma-se, assim, a necessidade de ser preparada uma resposta de apoio reforçado a estes alunos logo que eles regressem às escolas, alguns ainda este ano e a maioria no início do próximo ano letivo;
- Sobre o recurso à televisão, 54% consideram que, na atual situação, este é um recurso positivo, identificando, contudo, insuficiências e dificuldades que resultam de desajustamento entre os conteúdos apresentados e as aprendizagens já realizadas ou por realizar, problema que é agravado pelo facto de os conteúdos das aulas apresentadas não serem do conhecimento dos professores com o tempo necessário para uma adequada preparação da atividade com os alunos;
- Duas últimas notas relativamente à perceção dos docentes sobre o grau de exigência do E@D comparando com o presencial, bem como o apoio que têm sentido na sua atividade:
- Quanto ao grau de exigência, 66% dos professores considerou o E@D mais exigente e só 20% considerou menos exigente; os restantes professores dizem ser um grau de exigência semelhante ao que já tinham;
- Relativamente ao apoio que têm sentido, os professores afirmam ser o Ministério da Educação quem lhes dá menos apoio. Só 19% refere sentir apoio do ME, contrastando com os 65% que dizem ser apoiados pelas escolas e 57% pelos pais e encarregados de educação.
FENPROF EDITARÁ MANUAL DE PROCEDIMENTOS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS E EXIGE REUNIÃO URGENTE COM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
No dia em que a atividade presencial for retomada, a FENPROF e os seus Sindicatos estarão junto às escolas a acompanhar os professores. Até lá, irá divulgar junto dos professores e educadores um Manual de Procedimentos, Condições e Exigências em tempo de pandemia.
Por último, a FENPROF exige a marcação urgente de reunião com o Ministério da Educação, destinada a apresentar e negociar condições sanitárias e pedagógicas adequadas ao eventual regresso às escolas e, também, iniciar processos negociais relativos à aprovação do despacho de constituição de turmas para o ano letivo 2020/21, bem como do despacho de Organização do Ano Letivo, diplomas que, nas atuais circunstâncias, se revestem de importância ainda maior.
Coimbra, 7 de maio de 2020
O Secretariado Nacional da FENPROF
