CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
30 abr 2012 / 20:06

Exames para crianças com necessidades educativas especiais

"Sou mãe de um menino de 12 anos, que aos 13 dias de vida teve uma meningite neonatal que lhe deixou sequelas grave. Venho por este meio expor a V.Exa. a situação concreta do meu filho no âmbito das condições que terá de enfrentar na realização das provas finais do 2º ciclo (de Língua Portuguesa e Matemática, como saberão).

Para além da minha sensibilidade própria, fui aconselhada também a relatar e a disseminar o mais possível esta preocupação, comum a muitas famílias.

O meu filho é aluno do 6º ano e tem baixa-visão, mas não se enquadra em nenhuma especificação com tratamento especial prevista nos documentos emanados pelo Júri Nacional de Exames (JNE). Tem uma baixa visão parcial do campo visual superior e é cego do campo visual inferior. Quanto ao grau de visão global, os médicos não conseguem chegar a um consenso, mas a conclusão lamentável e intrigante é de que não se trata de um caso “legislado”.

Esta “falha” vai forçar o meu filho a realizar as provas finais do 2º ciclo vendo a prova ampliada num ficheiro PDF no monitor de um computador e responder à parte numa folha. Não poderá, por isso, realizar a prova em suporte de papel ampliado (em vez de pdf no computador), ao contrário do que sucede nos testes escolares realizados ao longo do ano, em que utiliza papel impresso em Arial 18 e espaçamento de 1,5 linhas.

O problema é que, devido à sua condição visual e ao nistagmo de que sofre, não pode estar muito tempo ao computador e, muito menos, tem coordenação e campo visual suficientes que lhe permitam estar a olhar 120 minutos para o monitor de um computador e, simultaneamente escrever a resposta numa folha separada. Claro que a situação é agravada numa prova final e em situação de stress.

Os próprios médicos do meu filho ficam perplexos quando lhes digo que as autoridades escolares permitem – de facto, exigem - que o faça nestas condições as provas finais do 2º ciclo de Língua Portuguesa e Matemática (alertando-me que, para além da mera incapacidade de realizar as provas em condições minimamente justas e equiparáveis aos demais colegas, pode ter uma crise de pânico e ansiedade em plena prova).

Sobre o porquê desta incongruência, apercebi-me que a mesma decorre, em larga medida, de um desentendimento entre o JNE e a GAVE sobre este assunto, nomeadamente porque o GAVE (que elabora e envia as provas para as escolas) não permite que o Secretariado de Exames das escolas imprima em suporte papel a prova final de ciclo ampliada, por razões que ninguém me consegue explicar.

Ou seja, embora se reconheça claramente que existem, no nosso país, muitos alunos de baixa visão e outros problemas graves de visão associada que deveriam ter o direito de resolver a prova em suporte de papel e com ampliação adequada, um aparente desencontro entre o JNE e o GAVE não permite que tal suceda, em óbvio desrespeito por um direito fundamental.

O ponto 15 do documento emanado pelo JNE, que regulamenta as condições dos alunos com necessidades Educativas Especiais (que é um documento de natureza institucional, pouco conhecido pelos pais) ajudará a perceber a angústia que muitos pais sentem, tanto mais que sei que muitas das escolas não dispõem sequer dos equipamentos especiais referidos pelo documento (por si só insuficientes no caso específico do meu filho, como disse).

Devo referir, como desabafo sintomático desta angústia que partilho, que o meu filho ainda não sabe que não vai usufruir das mesmas condições que sempre teve na sua vida escolar na realização destas provas finais, que são na prática as únicas condições que permitem um tratamento justo e uma condição equiparável, sem que daqui decorram custos ou despesas adicionais para o Estado. No entanto, esta é uma angústia à qual o tento poupar. Não o quero privar do objetivo real destas provas, que é a avaliação de conhecimentos (e não a avaliação da visão ou da coordenação motora), e quero que continue a preparar essas provas com cuidado, como aluno estudioso e empenhado que é.

Há doze anos que luto pela autonomia do meu filho e acredito que os responsáveis do meu país saberão respeitar e valorizar o esforço de tantos, como o meu filho, que acreditam num tratamento não discriminatório, impróprio dos nossos tempos.

Grata pela atenção dispensada e esperançosa de uma solução célere.

Com os melhores e mais respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 25 de abril de 2012

Uma mãe devidamente identificada"

 

Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo