Tem lugar na próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro, pelas 10 horas, a reunião de negociação suplementar do projeto de diploma que visa criar o grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa (LGP).
O pedido de negociação suplementar apresentado pela FENPROF deve-se ao facto de o Ministério da Educação pretender apagar, para efeitos de carreira, todo o tempo de serviço prestado por estes docentes que, por não existir grupo de recrutamento, eram contratados como se fossem “técnicos Especializados”, bem como o anterior à profissionalização, processo que ainda está por iniciar. Em suma, o Ministério da Educação, muitos anos depois de estes docentes terem iniciado o seu exercício profissional, pretende apagar tudo o que está para trás fazendo de conta que só agora se prepararam para iniciar a sua atividade profissional.
Basta ler e saber (ou querer) interpretar o Estatuto da Carreira Docente para perceber, pelo artigo 36.º número 3, que a habilitação profissional é condição necessária para ingressar na carreira, porém, para efeitos de reposicionamento e progressão releva todo o tempo em que foram exercidas funções docentes.
Estes professores sempre exerceram funções docentes, independentemente do seu vínculo e da natureza do seu contrato. E vão provar isso no dia 22, antes e durante a realização da reunião de negociação suplementar. Irão concentrar-se junto ao Ministério da Educação e exibir documentos que confirmam que sempre exerceram funções docentes. Como os responsáveis do Ministério da Educação sabem isto, a intenção desta ação não é informar o ME, mas denunciar a hipocrisia que está por trás da sua anunciada intenção.
Convidam-se os/as senhores/as jornalistas a acompanharem a negociação e esta ação levada a efeito, em conjunto, por FENPROF e AFOMOS.
O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção da AFOMOS
