A FENPROF reuniu (13 de abril, sexta-feira), no Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o Secretário de Estado das Comunidades, destacando-se, dessa reunião os seguintes três aspetos essenciais:
Em primeiro lugar a garantia de, podendo haver ajustamentos decorrentes das inscrições dos alunos, manter-se-á, no fundamental, o número atual de comissões de serviço, para as quais declarou haver provisão orçamental. Eventuais alterações, não serão significativas e apenas resultarão de oscilações no número de alunos inscritos.
Uma segunda questão prende-se com a intenção declarada de cobrança de propina para a frequência do EPE, no valor de 120 euros por ano e por aluno. Esta decisão foi e será contestada pela FENPROF que considera esta uma medida de duvidosa legalidade, senão mesmo inconstitucional. Neste sentido, a FENPROF procurará, através do seu gabinete jurídico, proceder a um estudo mais aprofundado deste assunto pugnando pelo acesso gratuito dos filhos dos emigrantes ao ensino da língua e cultura portuguesas.
Por fim, confirmou-se a intenção de o MNE se preparar para, ainda este ano letivo, proceder à revisão do Regime Jurídico previsto no Dec. Lei nº 165-C/2009.
A este propósito, a FENPROF relembrou que tal diploma mereceu, da sua parte, um acordo genérico aquando da sua negociação em 2009. Houve, contudo, uma declaração expressa de discordância relativamente a várias questões pontuais.
Assim, a FENPROF comunicou a intenção de enviar ao MNE, antes da abertura do processo negocial de revisão do diploma, um conjunto de propostas que espelham as suas reivindicações e que pretende ver consagradas no novo regime a aprovar.
Para a FENPROF, esta foi uma reunião cujos resultados apenas poderão ser completamente avaliados quando o MNE apresentar a decisão sobre a rede, bem como a sua proposta de revisão do Regime Jurídico do EPE. Seja como for, a FENPROF reitera a sua rejeição à organização do EPE, não de acordo com as necessidades, mas por imposição economicista.
O Secretariado Nacional da FENPROF
13/04/2012
