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FENPROF
15 jan 2020 / 17:38

Protesto ocorre no dia em que o Ministro da Educação vai ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE para 2020

Como a FENPROF já afirmou, o Orçamento do Estado para 2020 passa ao lado da Educação, não prevê qualquer investimento na Escola Pública e “esquece” os professores. Após um recuo de 12%  no financiamento público, verificado na última década, o orçamento para a Educação não aponta para reversão da suborçamentação do setor, revelando que o Governo opta por manter esta área no pântano da estagnação.

No quadro que antes se refere, não são criadas condições para que as escolas públicas possam resolver problemas que, há muito, as afetam e, pelo contrário, o que se prevê é a criação de novos problemas resultantes do aprofundamento do processo de municipalização da Educação e de alterações ao atual regime de gestão das escolas, não no sentido da sua democratização e reforço de autonomia, mas da sua adequação à alegada descentralização, leia-se a sua fragilização face à nova tutela que o governo pretende impor.

Em relação aos docentes, o OE para 2020, bem como as Grandes Opções do Plano traduzem-se em zero! Senão, veja-se:

- Carreiras: o governo quer dar como encerrado o processo de recuperação de tempo de serviço, quando ainda faltam contabilizar 6 Anos, 6 Meses e 23 Dias; milhares de professores continuam bloqueados nos 5.º e 7.º escalões, sem perspetivas de progressão; o problema das ultrapassagens na carreira, apesar de se tratar de uma ilegalidade que fere a Constituição da República, está por resolver;

- Aposentação e rejuvenescimento da profissão: apesar do mais que reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas e dos alertas que têm sido enviados ao governo por entidades e organizações nacionais e internacionais, o OE para 2020 não prevê medidas que deem resposta a este problema;

- Horários de trabalho: as escolas impõem aos docentes horários de trabalho feridos de ilegalidades ou, no mínimo, de abusos. Contudo, alertado para o problema e exigida a solução adequada, o Ministério da Educação não dá resposta e a Inspeção-Geral de Educação e Ciência dá aval (ou sugere) aos problemas que persistem. O OE para 2020 não prevê medidas para a regularização dos horários, o que obrigará à contratação de mais docentes;

- Precariedade: este é um grave problema que continua a afetar milhares de docentes com 10, 15 , 20 ou mais anos de serviço, não se prevendo no OE qualquer medida para a combater, como, por exemplo, a realização de um novo concurso extraordinário de vinculação;

- Num plano mais geral, os docentes discordam e repudiam a “atualização” salarial proposta pelo governo, de 0,3%, que consideram uma provocação. Qualquer valor abaixo do que se prevê para a inflação em 2020 representará nova perda de poder de compra, em cima da desvalorização de 16,6% verificada na última década.

 

É neste quadro que os professores e educadores contestam o OE para 2020, esperando que o mesmo, em sede de especialidade, seja profundamente alterado, designadamente em relação aos aspetos que antes são referidos. Como tem sido público, a Educação não tem estado na agenda de discussão do OE para 2020, mas tem de passar a estar. E não bastará que os grupos parlamentares, e bem, apresentem propostas de especialidade para dar resposta a estes problemas, é necessário que se batam por elas e as coloquem como determinantes para o sentido de voto que adotarão na votação final global do Orçamento do Estado.

 

A FENPROF tudo tem feito para que o OE para 2020 contemple a Educação e atenda às justas reivindicações dos seus profissionais:

  1. Reuniu com os grupos parlamentares, a quem apresentou as propostas concretas;
  2. Pretendeu reunir com o Ministro da Educação, o que não aconteceu porque este recusou, apenas marcando para dia 22 de janeiro (17:30 horas) a primeira reunião do seu novo mandato;
  3. Esteve, no passado dia 10, na ação promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, em que exigiu uma atualização salarial efetiva e o investimento nos serviços públicos;
  4. Promove o Cordão Humano da próxima sexta-feira, dia 17 de janeiro;
  5. Convocou Greve Nacional dos Professores e Educadores para 31 de janeiro, dia em que os docentes também marcarão presença na Manifestação Nacional da Administração Pública;
  6. Em 12 de fevereiro promoverá um Plenário Nacional de Professores e Educadores onde será discutida e sufragada a ação sindical até final do ano letivo, designadamente ao nível dos objetivos para a negociação e da luta para os obter.

Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar este Cordão Humano, que se realizará no próximo dia 17 (sexta-feira) no âmbito do qual, para além dos dirigentes, delegados e ativistas sindicais presentes, serão, ainda, exibidos diversos elementos de denúncia, protesto e exigência, centrados no OE para 2020 e nas reivindicações dos professores. Convidamos, em particular, para que compareçam pelas 15:30 horas acompanhando a declaração que o Secretário-Geral da FENPROF fará aos professores e educadores presentes e à comunicação social.

 

O Secretariado Nacional


 
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