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FENPROF
18 dez 2019 / 16:21

NÃO AO APAGÃO! Desta vez, a exigência e o protesto vestirão de branco!

Amanhã (19 de dezembro), de tarde, será discutida em sessão plenária da Assembleia da República a maior Petição de sempre de um só setor profissional: 61.000 docentes reclamam, por esta via, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo continua a querer apagar. São, neste momento, 6 anos, 6 meses e 23 dias (2.393 dias), defendendo a FENPROF que, em 2020, sejam recuperados 598 dias (1/4 do total em falta).

Esta Petição foi promovida pelas dez organizações sindicais que têm lutado, em convergência, pela recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores. Este roubo de tempo de serviço aos professores, a par das ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos, do bloqueio à progressão de milhares de professores aos 5.º e 7.º escalões e, até, da elevada taxa de precariedade que afeta o setor estão a desconfigurar a carreira docente, com enormes prejuízos para os educadores e professores.

Os dados recentemente divulgados pelo Conselho Nacional de Educação, no âmbito do relatório Estado da Educação 2018, confirmam a já referida desconfiguração da carreira: só 0,02% se encontra no topo da carreira, apesar do reconhecido envelhecimento da profissão, e o tempo de serviço médio dos docentes do 1.º escalão é de 16,5 anos, ainda que o módulo de tempo de permanência neste escalão seja de 4 anos.

Apesar de neste momento decorrerem nas escolas as reuniões de avaliação de final de período, a FENPROF estará presente nas galerias da Assembleia da República onde criará uma mancha branca, sinal de exigência da contabilização de todo o tempo de serviço a recuperar e de protesto contra todos os partidos que se manifestem contra esta justa reivindicação e, eventualmente, votem contra as iniciativas legislativas destinadas a responder favoravelmente ao que os peticionários reclamam.

 

O Secretariado Nacional

 

Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores 

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª - Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª
Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço [BE]]


 
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