Síntese da Portaria 292-A/2012, 26 setembro

• Lança uma experiência-piloto de oferta de cursos vocacionais no ensino básico no ano lectivo 2012-2013;

• Integrará alunos com mais de 13 anos, designadamente os que tenham 2 retenções no mesmo ciclo ou 3 em ciclos diferentes;

• Cursos são introduzidos logo no 2.º CEB;

• Será lançada em 12 escolas públicas e privadas a indicar pelas DRE, em termos afixar por protocolo com elas estabelecido;

• Experiência-piloto pode ser alargada em 2013-2014 a outros agrupamentos ou escolas, por despacho do MEC, mediante candidaturas efectuadas até Junho de 2013;

• Serão estabelecidos protocolos DRE-escolas/agrupamentos-empresas que prevejam a oferta aos alunos, pelas empresas, de “momentos de prática simulada”, bem como a sua contribuição para a leccionação de módulos da componente vocacional;

• Alunos serão encaminhados para os cursos vocacionais mediante avaliação vocacional desenvolvida por psicólogos escolares e após encarregados de educação declararem, por escrito, que aceitam a frequência do curso vocacional e a realização da “prática simulada” pelo aluno;

• Cursos serão organizados por módulos com as seguintes componentes de formação:
   
  • Geral: Português, Matemática, Inglês e Educação Física
    
    
  • Complementar: História e Geografia, Ciências Naturais, Físico-Química e uma 2.ª língua nos casos em que se justifique
    
    
  • Vocacional: actividades vocacionais e prática simulada

• A prática simulada é desenvolvida a seguir à leccionação das horas da actividade vocacional, não podendo os alunos faltar a qualquer hora desta prática

• Após concluído o curso vocacional, os alunos podem regressar ao ensino regular caso concluam, com sucesso, os exames nacionais do ciclo a que respeitam os cursos:
   
  • Os alunos que tenham concluído um curso vocacional do 2.º CEB, caso reprovem em provas nacionais deste ciclo de ensino, só podem seguir a via vocacional;
    
    
  • Os alunos que tenham concluído um curso vocacional do 3.º CEB, caso reprovem em qualquer das provas nacionais de final desse ciclo, podem ir para uma destas saídas:

a) Ensino profissional, caso tenham obtido aprovação em todos os módulos do curso;

b) Ensino vocacional de nível secundário, a regulamentar, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional.