Quem exerce funções em escolas particulares e cooperativas de ensino deve ter os direitos e os deveres adequados ao exercício da função docente; A legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente nos domínios salarial, de segurança social e assistência, deve ter em conta a prestação deste serviço de interesse público – é o que se pode ler no texto distribuído à população, hoje, em Vila Nova de Gaia, em frente ao Colégio dos Carvalhos.
Na concentração, o Secretário-Geral da FENPROF deixou claro que a Federação não pactuará com quaisquer tentativas de imposição de um Contrato Coletivo de Trabalho que os professores não querem adotar.
Na mensagem que foi distribuída à porta deste Colégio podia, ainda, ler-se “a situação agravou-se com os acordos, feitos de costas para os professores, entre a associação patronal do ensino privado e os sindicatos da UGT”. A revolta dos docentes do ensino particular e cooperativo sobre quem recai uma enorme pressão para aceitar a perda de direitos vertida naquele CCT, faz com que se foquem, neste momento, na defesa da reabertura do processo e no tratamento sério do problema. Não aceitam ser explorados de uma forma desumana por causa de um acordo que prejudica muito os professores, apenas servindo para aumentar o lucro do patronato e financiar aqueles sindicatos (UGT) de forma ilegítima, pois passam a receber 0,5% do vencimento de cada professor que adira a este CCT.
A pressão que está a ser feita sobre os professores chega a ponto de, em alguns colégios, o acesso ao emprego depender da aceitação daquele contrato coletivo de trabalho, e são feitas as mais variadas manobras com vista à cedência por parte de quantos, até agora, têm resistido a aderir.
Esta iniciativa deverá multiplicar-se por outras escolas de ensino privado, onde se fará sempre a sensibilização de pais, encarregados de educação e população em geral para o problema. Neste momento estão a ser recolhidas assinaturas numa petição com a qual os docentes pretendem obrigar a Assembleia da República e o ME a olhar para esta situação.
Foi ainda anunciada publicamente uma concentração de professores do ensino privado em frente à CNEF – a Confederação Patronal –, no dia 28, em Lisboa, a partir das 15.00 horas.
- Cartaz da concentração de 28 de outubro
- Petição/Abaixo-assinado "Pela dignificação da profissão docente no ensino privado"