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FENPROF
09 jul 2015 / 14:05

Afinal, governo vai pagar à Cambridge! Só não se sabe quanto e porquê…

Apesar de ter garantido que não haveria qualquer despesa acrescida com o PET, MEC/IAVE vem agora dizer que, afinal, o erário público vai suportar despesa que não revela.

Foram conhecidos os resultados do exame de inglês da Cambridge que esta instituição protocolou com o governo português. Desses resultados, conclui-se que o número de pedidos de certificação de proficiência linguística foi inferior ao que tinha sido previsto inicialmente. Também se ficou a saber que, neste momento, dos cinco parceiros iniciais (BPI, Connexall, Fundação Bissaya Barreto, Novabase e Porto Editora) três abandonaram a parceria (Connexall, Fundação Bissaya Barreto e Novabase). É esta a razão aduzida para que seja o Estado português a suprir a diferença existente entre o valor acordado com a Cambridge para financiamento deste programa e aquele que, por via dos parceiros ou das contribuições das famílias, veio a ser obtido.

Relativamente ao que havia sido acordado entre o MEC/IAVE e a Cambridge, recorda-se o esclarecimento do conselho diretivo do IAVE (16.03.2015), perante as insistências da comunidade educativa, com clara persistência da FENPROF: “com a parceria que foi estabelecida, e também muito criticada, assegura-se que o teste não representa qualquer custo para o Estado português (…) o contributo financeiro das empresas envolvidas serve apenas para cobrir os custos da disponibilização do teste”.

Já em 6.05.2014, o mesmo IAVE, também perante as suspeitas existentes na altura, veio afirmar que “importa realçar que independentemente do número de alunos que realizam a prova e do número de alunos que pediram certificado, a Universidade de Cambridge recebe sempre a mesma verba. Esta verba é assegurada pela receita decorrente dos pedidos de certificado e pelos parceiros que o [protocolo] subscreveram. Torna possível, sem qualquer custo para o Estado português, o desenvolvimento de uma colaboração do IAVE com a Universidade de Cambridge.”

Tendo em conta que os factos indiciam que o governo/MEC/IAVE não falou verdade e utilizou o ludíbrio para fazer passar na opinião pública a ideia de que esta era uma oportunidade que o país não poderia perder, negando as suspeitas que a FENPROF muito cedo levantou, esta Federação entende dever colocar as seguintes questões, exigindo do MEC uma resposta urgente:

- Que montante está acordado ser entregue à Universidade de Cambridge na parceria estabelecida com o governo português?

- Quais os motivos que levaram à saída de três dos cinco parceiros que integraram este programa?

- Será por saber que não tem parceiros para este processo que o ministro vem afirmar que este exame passará a integrar o plano nacional de exames, com impacto na avaliação dos alunos?

- Quanto vai o Estado português pagar este ano à Universidade de Cambridge pela diferença existente entre o valor acordado com esta instituição para financiamento deste programa e aquele que veio a ser obtido?

O MEC, perante esta situação, optou por uma medida de absoluto voluntarismo. Sem qualquer diálogo ou negociação com os parceiros educativos, em final de mandato, provavelmente para esconder o falhanço e a inoportunidade da colaboração estabelecida pela Cambridge, transformou este teste em mais um exame do calendário nacional, obrigatório e totalmente financiado pelo Orçamento do Estado.

A FENPROF discorda desta decisão e considera que a actual equipa ministerial, a poucas semanas de concluir o mandato, não tem legitimidade para impor esta solução para o futuro. Ou será que isto faz parte dos compromissos que assumiu com a Cambridge?

O Secretariado Nacional da FENPROF
9/07/2015 


 
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