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FENPROF
17 mar 2011 / 17:05

Exames no ensino secundário: é o desrespeito total pelos professores!

FENPROF EXIGE ESCLARECIMENTOS URGENTES DO M.E.!

O GAVE/M.E. seleccionou os professores e, apenas esta semana, informou os seleccionados de que sexta e sábado teriam de frequentar acções de formação, em muitos casos, a centenas de quilómetros de suas casas.

Hoje mesmo enviou a esses professores, por mail, um texto de “Acordo” para, amanhã, no início das acções que se prevê para as 9 horas, seja assinado pelos professores na qualidade de segundo outorgante! Um acordo que, assinale-se, obriga os professores a integrarem uma bolsa de classificadores de exames durante 4 anos (até 2013/2014, como refere a cláusula 1).

Quando esta situação de total abuso começou a ser conhecida, a FENPROF, imediatamente, exigiu esclarecimentos à Ministra da Educação que, contudo, até este momento, se escudou no silêncio.

São muitas as dúvidas que se colocam:

  • Por que motivo não se propõe que os professores frequentem acções de formação no seu distrito ou região? Há professores de Castelo Branco a deslocarem-se para Leiria, de Tavira para Lisboa e de Beja a Faro, entre outras deslocações. Qual a explicação para isto? É necessário que se esclareça!

  • Pode o ME interferir na vida das pessoas, obrigando-os a deslocarem-se para fora da área da sua residência durante dois dias (por vezes três, quando as deslocações são de centenas de quilómetros), com a agravante de as informarem com menos de uma semana de antecedência? Como fazem os que têm pessoas de si dependentes, filhos ou outros, estando aqui incluídos um sábado e uma noite?

  • O despacho interno do ME refere dias de compensação, nomeadamente em relação aos das acções de formação. Poderá o sábado ser compensado dessa forma? É claro que não! Terá de ser pago como serviço extraordinário prestado em dia de descanso complementar, tal como a lei estabelece.

  • Poderá o ME impor a assinatura de um acordo por 4 anos? Claro que não, como não pode impor a assinatura de qualquer acordo. Um acordo é sempre um entendimento entre duas partes, o que significa que os professores também deverão poder apresentar as suas propostas. Mas o ME pretende que os professores se limitem a assinar o seu acordo!

  • A cláusula nona prevê o pagamento de ajudas de custo. Será que estas cobrem todas as despesas de deslocação alimentação e estadia? Irá o ME fornecer viatura e motorista para deslocar os docentes em causa ou, pelo contrário, terão os professores de usar viatura própria, caso não exista transporte público em horário adequado?

A FENPROF tem os seus advogados a trabalhar nesta matéria e, ainda, durante o dia de hoje, procurará dar alguns esclarecimentos aos professores através do seu site e divulgará eventuais respostas do ME se, entretanto, forem recebidas.

É inadmissível este desrespeito pelos professores, visível sobretudo na forma como, em cima da hora, são informados. A FENPROF apela a que, em caso de dúvida, os professores não assinem o “acordo” sem uma opinião jurídica abalizada e alguns esclarecimentos. Por exemplo, assinando, para 4 anos, esses professores ficam ou não condicionados na sua mobilidade interna, isto é, serão impedidos de mudar de escola por destacamento ou concurso durante esse período?

A última pergunta é, obviamente, a seguinte: por que foi montado este processo de forma tão desorganizada? Quanto custa esta formação? Onde foi o ME encontrar dinheiro para promover estas acções de formação, da forma como está a fazê-lo, deslocando pessoas centenas de quilómetros? Estarão os professores a ser usados para que se obtenham verbas do POPH ou de qualquer outra fonte de fundos comunitários?

Por que razão o ME não organizou esta formação sem obrigar os docentes a tão grandes deslocações? É a pergunta que se coloca num momento em que os professores têm estado impedidos de aceder a formação contínua exactamente por, dizem do ME, falta de verba para a mesma.

É importante que tudo seja devidamente esclarecido, pois em tempo de crise e em que a ministra Isabel Alçada tanto refere a perda de 43 milhões de euros, por terem sido revogadas as alterações curriculares que pretendia impor, não é aceitável que haja despesismo deste (ou de outro) tipo.

Secretariado Nacional

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Contém 3 ficheiros em anexo:

 Acordo.pdf
 ComunicacaoGAVE.pdf
 Despacho.pdf

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