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FENPROF
23 mai 2008 / 15:48

"Recibos verdes" nas A.E.C. - Acusações do ME aos municípios não resolvem grave problema

O Secretário de Estado da Educação responsabilizou os municípios portugueses pela situação de extrema precariedade que atinge milhares de docentes que trabalham na actividade de enriquecimento curricular (AEC).

Como a FENPROF denunciou, são cerca de 15.000 docentes que, contratados directa ou "indirectamente pelas Câmaras Municipais, têm horários semanais de 6 a 10 horas, são pagos a "recibo verde", fazem centenas de quilómetros por mês à sua custa e recebem "salários" de vergonha, sendo pagos à hora e apenas nos dias em que o estabelecimento de ensino está aberto.

A FENPROF responsabilizou politicamente o Ministério da Educação pela situação, ao limitar-se a transferir uma verba exígua para os municípios e por, a partir daí, lavar as mãos pelo que se passa no interior das escolas públicas do 1º Ciclo, ameaçando estender-se, já em Setembro, ao 2º Ciclo.

Defendendo-se, o Secretário de Estado da Educação afirmou à comunicação social, criticando, que a culpa afinal não é do ME nem do Governo, mas apenas das Câmaras Municipais.

A FENPROF aguarda, então, a reacção da Associação Nacional de Municípios a esta acusação e continua a exigir o que considera mais importante: o respeito pela lei na relação laboral a estabelecer com estes professores e seu reenquadramento num novo contexto de promoção de actividades de enriquecimento curricular pelas escolas/agrupamentos, conferindo-lhes qualidade e articulação com as actividades curriculares.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/05/2008


 
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