CGTP  |  FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC  |  CPLP-SE
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
28 set 2003 / 17:56

Calendário Escolar: a teimosia do ME

Educadores de Infância: encontro e manifestação em Lisboa

Passados dez meses sobre o primeiro pedido de reunião, o Ministério da Educação recebeu finalmente no dia 22 de Abril uma delegação da FENPROF para discussão do calendário escolar da Educação Pré-Escolar, matéria que tem envolvido os educadores de infância em várias acções de luta promovidas pela FENPROF, recorda uma nota de Imprensa divulgada pelo Secretariado Nacional da Federação.
O ME, lê-se no texto que chegou aos jornalistas, reiterou a intenção de manter para o próximo ano lectivo um calendário específico para a Educação Pré-Escolar, negando a esse sector de educação a aplicação de um calendário coincidente com o do Ensino Básico, o que consubstancia uma atitude de desvalorização da função educativa daquela que é a primeira etapa da educação básica.
O Ministério reconheceu que a resposta social às famílias, que admite ser ainda bastante deficitária, só pode ser dada através da componente sócio-educativa e não pode ser confundida com a função educativa, acrescenta a nota do SN, que conclui assim:
Aos educadores de infância e à Federação Nacional dos Professores não resta outra alternativa senão continuar a luta em torno da dignificação da Educação Pré-Escolar e dos direitos profissionais dos educadores de infância.
Encontro e manifestação em Lisboa
No passado dia 16 de Abril, por iniciativa da FENPROF, os educadores de Infância voltaram à rua em defesa dos justos direitos. Primeiro concentraram-se num encontro nacional realizado na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa. Depois, desfilaram até ao Ministério da Educação.
Antes da manifestação para a Av. 5 de Outubro, foi aprovada uma moção que recorda a grande ofensiva do ME contra este sector de ensino, sublinhando a propósito:
A publicação do Despacho nº 19310/2002 de 29 de Julho, que aplica à Educação Pré-Escolar um calendário escolar distinto do restante ensino básico, veio desrespeitar o princípio que define este sector de educação como a primeira etapa da educação básica, subvertendo e penalizando, entre outras actividades, os períodos de avaliação de alunos e projectos educativos que ocorrem nas interrupções lectivas. Desrespeita ainda, os direitos profissionais dos Educadores de Infância consagrados no Estatuto da Carreira Docente.
Acrescenta o documento aprovado por unanimidade no passado dia 16 de Abril:
Outras afirmações da responsabilidade do Ministro da Educação nomeadamente ao referir-se à criação da rede pública da Educação Pré-Escolar como tendo sido um erro grave- e da sua equipa, permitem perceber o claro objectivo deste Ministério relativamente  a este sector de educação, e demostram um evidente retrocesso no que respeita ao conceito e função da Educação Pré-Escolar.
Numa altura em que é cada vez mais imperioso defender a Escola Pública, como garante da qualidade de ensino e da igualdade de oportunidades das crianças e jovens à Educação, os educadores de Infância dizem NÃO a qualquer tentativa de privatização da rede pública da Educação Pré-Escolar, destaca a moção.
Cinco objectivos prioritários
Os Educadores de Infância reunidos no Encontro Nacional na Aula Magna em Lisboa, no passado dia 16 de Abril, exigem:


  • Que o Calendário Escolar que venha a ser publicado para a Educação Básica integre também a Educação Pré-Escolar.

  • Que se dignifique e valorize a Educação Pré-Escolar pública, o que passa pelo respeito da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar e de toda a legislação subsequente.

  • Que sejam criados os mecanismos necessários que permitam implementar uma resposta social para as famílias com qualidade, equipamentos adequados e profissionais devidamente qualificados, aplicando a legislação já existente.

  • Que sejam respeitados os direitos profissionais dos educadores de Infância consagrados no Estatuto da Carreira Docente, à semelhança do que acontece com os outros docentes.

  • Que se revogue definitivamente o Decreto-Lei nº 542/79 - Estatuto dos Jardins de Infância, por ser inadequado e desajustado tendo em conta o contexto legislativo actual.
Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Frentes e Sectores
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo