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III.
2008/2009: DO BALANÇO DA LEGISLATURA
À ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PARA O FUTURO
III. 1- LINHAS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO "LIVRO NEGRO DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS"
A FENPROF compromete-se a apresentar, após a abertura do próximo ano lectivo, uma análise politicamente sustentada e devidamente contextualizada da política educativa assumida pelo actual Governo, que designará por "Livro negro da política educativa".
Um estudo detalhado do nível que aqui se propõe procurará, por um lado, demonstrar os efeitos profundamente negativos de todas as medidas unilateralmente impostas por José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues e Mariano Gago, mas também, por outro lado, aí inscrever algumas soluções, e até alguns desafios, que se colocarão aos actuais e futuros decisores políticos.
III. 2- LINHAS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA "CARTA REIVINDICATIVA DOS PROFESSORES E EDUCADORES PORTUGUESES"
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) visa, com a sua acção e reflexão, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, de que a Escola Pública é um dos seus mais importantes pilares. Defender uma Escola Pública e Democrática é, pois, uma das suas tarefas centrais, tendo em conta que, por essa via, contribui para o bem-estar da população e para o desenvolvimento dos níveis de escolarização, qualificação e de sucesso escolar e educativo dos portugueses.
É, pois, neste contexto de valorização, promoção e intervenção em Defesa da Escola Pública que a FENPROF se revê na Carta de Princípios do Fórum Social Ibérico para a Educação (2005), mantendo, como objectivos fundamentais da sua acção, os consagrados na Resolução do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (Coimbra, 2004) e na Resolução sobre Acção Reivindicativa do 9.º Congresso Nacional dos Professores (Lisboa, 2007).
Assim, "a FENPROF empenhar-se-á no combate ao insucesso e abandono escolares e lutará pela democratização da Escola Pública. Defenderá o incremento de medidas que promovam a real inclusão e o acesso de todos à sociedade do conhecimento, independentemente da sua proveniência social ou das necessidades especiais que apresentem. Lutará por uma escola em que se respeite a diferença e em que todos possam ser considerados em função das suas necessidades específicas." Lutará para que "a Escola contribua para eliminar a exclusão, focos de delinquência, o racismo e a xenofobia, garantindo uma verdadeira democratização do ensino" (Resolução sobre Acção Reivindicativa do 9.º Congresso Nacional dos Professores, Lisboa, 2007).
Para os Professores, valorizar a Escola Pública e a Profissão Docente são duas opções estratégicas indissociáveis, assim como são indissociáveis os conceitos de Professor e de serviço público de Educação.
Tendo em conta que no ano de 2009 se realizam importantes actos eleitorais no país, assumindo particular relevância o que determinará a composição do Parlamento Português e, consequentemente, a composição do Governo, a FENPROF apresentará uma Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores, a qual constituirá não só um importante instrumento do combate à política do actual governo, mas também uma manifestação da vontade dos docentes portugueses de uma mudança que sirva, efectivamente, os interesses da Escola e da profissão docente. Tratar-se-á de uma construção dos professores que será apresentada aos partidos, de quem exigiremos que assumam compromissos que levem às alterações necessárias de política educativa, social, cultural e económica.
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